Os motoristas portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem fotografia devem se dirigir à sede do Detran e às Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) para fazer o recadastramento dos registros de prontuários de condutores. A medida é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução 276, publicada em 13 de maio deste ano.

Portanto, as CNHs antigas devem ser recadastradas até o próximo 10 de agosto, para quem teve os exames médicos vencidos até 13 de maio. Já os condutores cujos exames vencem após esta data devem se recadastrar no prazo de 30 dias, a contar da data do vencimento dos exames.

Para o recadastramento, o condutor deve apresentar cópia da identidade com CPF, comprovante de residência, adquirir o laudo no valor de R$ 61,50, prestar avaliação médica nas clínicas credenciadas e fazer o curso ou a prova com assuntos de direção defensiva e primeiros socorros.