Lançamento do Programa Dias Melhores

LOCAL: Salão Xangô, Centro de Convenções.
DATA: 20.09.07 (quinta-feira).
HORÁRIO: 9h30.

O QUE É: Lançamento do Programa Estadual de Habitação de Interesse Social – Dias Melhores. Na oportunidade, prefeitos de 235 municípios assinarão o termo de adesão ao Programa Carta de Crédito (que estabelece a utilização dos recursos do FGTS para o financiamento de habitações) e o governador os primeiros contratos do PAC/BA nas áreas de saneamento integrado e urbanização de áreas de risco.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PROGRAMA: Criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) para diminuir o enorme déficit habitacional e as precariedades de infra-estrutura urbana da Bahia, prevê a realização de obras de habitação e urbanização de áreas críticas em todo o estado, além de envolver também ações de regularização fundiária e de controle social. O programa foi estruturado com base nas diretrizes e princípios da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis), amplamente discutida com a população baiana nesse ano, em 15 audiências públicas nos territórios de identidade, com a participação de cerca de 3 mil pessoas.

ADESÃO: A partir do Programa Carta de Crédito, serão construídas 42.189 novas moradias. Os investimentos chegam a R$359 milhões, incluindo os recursos da Caixa Econômica Federal (CEF), oriundos do FGTS, e a contrapartida do Estado.

PAC: A execução das intervenções previstas pelos contratos firmados entre os governos federal e estadual, por meio da Sedur, está orçada em mais de R$ 94 milhões. A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) realizará as obras, que beneficiarão as comunidades de Nova Esperança, Jardim das Mangabeiras e Águas Claras. A partir da assinatura dos documentos será aberto o processo de licitação e a expectativa é que até o final do ano os serviços sejam iniciados.

•Nova Esperança – Reserva Ipitanga 3: Ocupação com cerca de 30 anos de existência, antigo Barro Duro, está próxima do principal manancial de abastecimento de água de Salvador. Possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Região Metropolitana de Salvador e será beneficiada com investimentos de aproximadamente R$ 39 milhões. As novas unidades habitacionais serão recuadas do Rio Ipitanga cerca de 50 metros, evitando a contaminação do manancial de água, proporcionando melhor qualidade de vida não só para os beneficiados diretos, 2.190 famílias, mas para toda a Região Metropolitana de Salvador.

•Jardim das Mangabeiras – Cajazeiras 8: Serão 2.252 famílias beneficiadas e os investimentos passam de R$ 39 milhões. O projeto prevê implantação de rede de abastecimento de água e de tratamento de esgoto, drenagem, pavimentação, construção de unidades habitacionais, unidades sanitárias, melhorias habitacionais e implantação de equipamentos comunitários, como quadra poliesportiva, centro comunitário, módulo pré-escolar, módulo policial, posto de saúde e viveiro de plantas.

•Águas Claras – Ligação Pirajá: Será realizada urbanização integrada no bairro de Águas Claras, implantação de conjunto habitacional para as famílias que hoje residem sobre a projeção da Via Regional 29 de março e complementação final do sistema viário da ligação Águas Claras/Pirajá. Serão beneficiadas 822 famílias e no investimento de mais R$ 15 milhões está inclusa também a instalação de equipamentos comunitários, como quadra poliesportiva e centro comunitário.