O QUE É: apresentação de ações para o aprimoramento da gestão ambiental na Bahia.
LOCAL: Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Centro Administrativo da Bahia (CAB)
DATA: 05.06.12 (terça-feira)
HORÁRIO: 9h30
O Governo da Bahia lança nesta terça-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, às 9h30, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), o novo Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos, que irá agilizar a formação e análise de processos, simplificando a emissão de autorizações e licenças ambientais do Estado. Na ocasião, o governador Jaques Wagner assina o decreto que regulamenta as alterações da Lei de Meio Ambiente, aprovadas na Assembleia Legislativa no ano passado e que permitiram a adoção de medidas visando a modernização da gestão ambiental estadual, como esse novo sistema que será lançado.
Ainda com objetivo de aprimorar a gestão ambiental, durante a solenidade também será lançado o Programa de Consolidação Territorial de Unidades de Conservação, que pretende viabilizar a implantação e gestão qualificada das áreas protegidas. Por meio da cobrança de um percentual, que pode chegar a até 0,5%, sobre o total de recursos que será investido na instalação de empreendimentos com significativo impacto ambiental, serão arrecadados recursos para regularização fundiária nas unidades de conservação, delimitação das áreas, mediação de conflitos, entre outras ações tidas como desafios para implementação, de fato, das unidades de conservação. Cerca de R$ 20 milhões já estão sendo cobrados de empreendimentos instalados no estado partir de 2001.
Novo sistema de informações
Além de extinguir todo processo físico de submissão e análise de processos e integrar os atos autorizativos ambientais (licenciamento, supressão vegetal, reserva legal, outorga e anuência prévia), o Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos disponibiliza serviços on-line ao cidadão e instrumentaliza os gestores e especialistas ambientais na análise técnica do licenciamento ambiental integrado.
Os processos ambientais poderão ser formados via internet a partir da transferência das informações dos documentos oficiais e obrigatórios. Os processos contemplarão todos os atos necessários para a regularização ambiental do empreendimento, gerando apenas um número para que o cidadão possa acompanhar o andamento do processo desde o requerimento até o parecer final.
