As ações do Fórum de Gestores Municipais do Estado da Bahia já têm prioridade definida para este ano. Trata-se da implementação da Lei 10.639/03 nos centros educacionais baianos. Alterando artigos das leis 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 10.639, de 2003, o fórum prevê a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira com a inclusão da História e Cultura Africana e Afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino do país.

Para garantir a aplicação da lei não somente no ensino formal, como em todos os graus, e ainda em outras instâncias educacionais de ensino complementar, diversas instituições governamentais e não-governamentais têm se articulado. Na Bahia, a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), em parceria com a Secretaria da Educação (SEC), é quem vem gerindo as ações tomadas pelo fórum de gestores para o devido cumprimento da lei em todos os municípios baianos.

No ano passado, as duas secretarias estaduais assinaram um termo de cooperação para implementação da Lei 10.639/03 no estado, estendendo ações que antes existiam em Salvador para todos os municípios. Este ano, a Sepromi já promoveu a 1ª Reunião do Fórum de Gestores Municipais de Promoção de Igualdade Racial do Estado, focada na elaboração de ações estratégicas para a efetivação do proposto na lei.

Criado em novembro de 2007, o fórum de gestores tem como objetivos a articulação intermunicipal e o alinhamento de ações estratégicas voltadas ao estabelecimento de uma sociedade mais justa e sem discriminação no estado.

Depois de estabelecidas algumas ações conjuntas nos dois últimos meses de 2007, o fórum se reuniu na terça-feira (15) para elaborar o planejamento deste ano e realizar simultaneamente uma oficina de gestão voltada à Lei 10.639.