Nada como dois prêmios nacionais para evidenciar as experiências da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) em 2008. Ações de segurança alimentar e inovações na gestão do programa Bolsa Família foram responsáveis pela primeira e terceira colocações da Bahia nos prêmios do governo federal Josué de Castro e Práticas Inovadoras na Gestão do Programa Bolsa Família, respectivamente.

O primeiro prêmio reconheceu a prática inovadora de incluir o leite caprino no programa Leite Fome Zero. Essa iniciativa foi o diferencial do programa no Brasil e incrementou ainda mais as ações do governo baiano para diminuir a vulnerabilidade social e combater a fome e a desnutrição.

A inclusão do leite caprino no Leite Fome Zero foi iniciada em novembro de 2007, quando o convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (MDS) para execução do programa na Bahia foi renovado. A medida foi motivada pelo forte potencial produtivo observado no semiárido baiano, sendo a caprinocultura uma das atividades capazes de gerar renda e melhorar a vida do pequeno agricultor familiar.

Além disso, são beneficiadas crianças de dois a sete anos matriculadas em creches e pré-escolas, que recebem diariamente um litro de leite caprino.

Em 2008, por meio do programa, foram beneficiadas 96 mil crianças e mais de duas mil famílias de povos e comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas). A ação tem apresentado um impacto significativo no combate à insegurança alimentar num estado em que mais de 50% da população ainda não tem acesso regular aos alimentos necessários para sua sobrevivência.

Sistema de avaliação do Bolsa Família

O segundo prêmio nacional galgado pela secretaria prestigia o inovador Sistema de Avaliação e Monitoramento de Indicadores do Programa Bolsa Família (Sisami). Com o novo sistema, criado pela Sedes, é possível acompanhar a execução do Bolsa Família nos municípios de forma mais sistematizada e identificar as gestões que estão em risco. O sistema foi pensado a partir do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e suas variáveis e foi responsável pelo sucesso do monitoramento dos 417 municípios baianos.

“Para nós do ministério, isso mostra que a Bahia entendeu, de fato, o funcionamento da gestão do programa e o cadastro como instrumento de política”, afirmou a coordenadora-geral de Condicionalidades do Bolsa Família, do MDS, Carolina Busch.
Se não fosse o Sisami, seria mais difícil fazer os municípios avançarem significativamente no cumprimento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Isso significa a ampliação do percentual de cobertura em todo o território.

Referente à saúde, a Bahia teve o maior índice de atendimento do país nesta condicionalidade no primeiro semestre de 2008: 61,27% de famílias foram acompanhadas, ou seja, cumpriram o calendário de vacinação, tiveram o acompanhamento do desenvolvimento da criança, o respeito às consultas do pré-natal e a assistência pós-parto, além da vigilância nutricional.

Na área da educação, o acompanhamento pulou de 60%, em 2007, para 83%, em 2008. O maior objetivo dessa condição é garantir o acesso à educação básica. A transferência de renda direta é essencial para oferecer as condições mínimas necessárias à permanência das crianças e dos adolescentes na escola. Outro objetivo é a conscientização das famílias acerca da importância da educação como veículo de superação da pobreza.

A atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico) do Bolsa Família conta ainda com ações pioneiras, a exemplo da inclusão diferenciada de indígenas e quilombolas. Para isso, a iniciativa conta com a parceria da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi) e da Fundação Palmares. O Bolsa Família transfere por mês R$ 128,7 milhões para 1,462 milhão de famílias baianas.

Proteção social chega à população de rua

A Bahia já conta com uma política específica de atendimento à população em situação de rua. Lançado em dezembro, o programa Bahia Acolhe oferece um conjunto de ações de assistência social a este público, que convive diariamente com a pobreza e a violência, expressas das mais variadas formas.

Entre as iniciativas está a implantação das centrais de acolhimento, chamadas Portal Bahia Acolhe, caracterizadas como unidades de referência para a população em situação de rua, fazendo os encaminhamentos para a rede de proteção social. A primeira central, que fica no bairro da Boca do Rio, já foi inaugurada. Outras duas unidades serão instaladas ainda este ano em Salvador: em Ondina e na região da Cidade Baixa.

De funcionamento ininterrupto, o portal oferece aos usuários acesso à alimentação, higienização, serviços de enfermagem e abrigamento provisório, se necessário. O trabalho é executado por uma equipe multiprofissional, de forma individualizada.
Estão integrados ao programa diversos órgãos da rede de serviço governamental, para que assim seja garantida a assistência integral aos usuários. “A ação inclui também a ampliação de vagas para abrigamento em organizações da sociedade civil. Para isso, foram firmados convênios com instituições que já atuam na área”, informou a coordenadora do Bahia Acolhe, Juvenilda Carvalho.

A operacionalização acontece com a participação dos chamados ‘agentes de proteção social’, que fazem a vigilância das situações de risco e vulnerabilidade, identificando os locais de maior incidência dessa população. O programa funciona com abrangência estadual, podendo ser acessado pelas prefeituras, que para isso terão responsabilidades específicas, a exemplo do acompanhamento das famílias das crianças, adolescentes e adultos atendidos.

Até o final deste ano, somente em Salvador, o Bahia Acolhe terá investimento de R$ 12,6 milhões do Governo do Estado. Os recursos são destinados à contratação de educadores sociais, que farão o trabalho de educação de rua em 11 áreas de Salvador, aquisição de veículos, reforma física e compra de equipamentos para implantação de novas centrais de atendimento.

Em 2007, o MDS fez uma pesquisa sobre a população em situação de rua de Salvador e Feira de Santana, identificando um total de 3.289 e 237 pessoas, respectivamente. Em Salvador, a proporção de 0,114 desse grupo social, em relação à população total, foi a maior verificada dentre as cidades pesquisadas, o que correspondeu a 0,061%.

Vida mais digna para povos e comunidades tradicionais

Reverter o quadro de risco social que afeta os índios, povos de terreiro, de fundos de pasto, quilombolas, pescadores, marisqueiras e ribeirinhos. Esta ação está sendo intensificada com o Programa de Desenvolvimento Social Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, lançado no ano passado.

A iniciativa foi celebrada por representantes de diversas comunidades da capital e do interior, em solenidade na Senzala do Barro Preto, sede do Ilê Aiyê, endereço-símbolo da luta e resistência dos movimentos sociais.

O programa será executado através da Sedes, com aplicação de R$ 16,6 milhões até 2011 e meta de atender a 500 mil pessoas neste período. As ações terão como parceiro o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que firmou um termo de cooperação técnica com a Sedes.

“Estamos caminhando para a visibilidade. Temos várias demandas que estão sendo atendidas com a criação de políticas públicas específicas. A Bahia saiu na frente com essa iniciativa”, ressaltou a representante da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Márcia Guelpa.

O objetivo é promover o fortalecimento das comunidades e a qualificação da atuação do Estado na área, além da inclusão produtiva, com projetos de geração de renda, capacitação técnica, incentivo à agricultura familiar e às potencialidades econômicas nos 11 territórios que serão atendidos.

Outra vertente é a oferta de serviços através da instalação de unidades do Programa de Saúde da Família (PSF), além dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), específicos para povos tradicionais – ação que já começou a ser executada.

Segurança alimentar agora é obrigação do Estado


Uma das maiores conquistas do povo baiano em 2008 foi a sanção da Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Com isso, a Bahia passa a ter uma legislação específica que obriga o Estado a implementar programas e ações voltados ao enfrentamento do quadro de fome e insegurança alimentar, que atinge mais de sete milhões de pessoas na Bahia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Francisco Menezes, disse que com essa ação a Bahia vai inspirar o conjunto dos outros estados sem sistema próprio de segurança alimentar.