Reajustes escalonados até 2010 que variam a partir de 43%, incluindo os reajustes lineares baseados nos índices anuais de inflação, destravamento das carreiras, permitindo ganhos com promoções e enquadramentos, e ainda incorporações e realinhamento de gratificações. Estas são as características em comum nas reestruturações da área da Segurança Pública, alcançando as polícias Militar, Civil e Técnica.

O cenário é inédito na história do serviço público na Bahia. Pela primeira vez, o governo conduziu a reestruturação geral das carreiras com base em critérios semelhantes, buscando valorizar os servidores, permitir que todos tenham noção do seu desenvolvimento profissional nos próximos anos e melhorar, assim, a prestação de serviços. Com ganhos médios similares, as polícias foram contempladas com a construção de planos de carreira que corrigem distorções e garantem ganhos reais e perspectivas de crescimento.

Números do Governo do Estado

Entre 2006 e 2010, ou seja, considerando todos os reajustes concedidos pelo atual governo a partir de 2007 e já projetados para o próximo ano, a melhoria salarial para a Polícia Militar alcança percentuais significativos.

Um soldado, por exemplo, terá um ganho de 46,94% (de R$ 1.264,97 para R$ 1.858,75). Com índices bem semelhantes, na Polícia Civil, um investigador classe 3 terá, também entre 2006 e 2010, variação de 44,88% (de R$ 1.384,92 para R$ 2.006,41).

Segundo o secretário estadual de Administração Manoel Vitório, o governo conduziu a reestruturação geral das carreiras com base em critérios semelhantes, buscando valorizar os servidores, permitir que todos tenham noção do seu desenvolvimento profissional nos próximos anos e melhorar, assim, a prestação de serviços. “Esta é uma iniciativa inédita do governo. Pela primeira vez, os servidores ficam sabendo exatamente o que vai acontecer em sua carreira nos próximos anos”, afirmou Manoel Vitório.

Pontos em comum

As reestruturações da área da Segurança Pública, alcançando as polícias Militar, Civil e Técnica têm as seguintes características em comum:

• Reajustes lineares baseados nos índices anuais de inflação;
• Destravamento das carreiras, permitindo ganhos com promoções;
• Enquadramentos;
• Incorporações;
• Realinhamento de gratificações.

Com ganhos médios similares, as polícias foram contempladas com a construção de planos de carreira que corrigem distorções e garantem ganhos reais e perspectivas de crescimento.

PM: auxílio alimentação, reajuste e evolução na carreira

Além da evolução da política salarial, com ganhos até 2010, os policiais militares contam com a reestruturação da carreira dos praças, com o resgate das graduações de cabo e subtenente, permitindo assim que voltem a ter uma carreira com promoções periódicas. Foi definida ainda a redução dos tempos máximos de permanência nos postos de Tenente Coronel e Coronel, para 9 e 6 anos, respectivamente, o que também implica em destravamento das promoções.

Entre outros ganhos obtidos pela PM estão ainda o pagamento do auxílio alimentação em todos os municípios – antes, era só naqueles com mais de 100 mil habitantes – e o aumento do valor diário do auxílio, de R$ 5 para R$ 9; e a criação do Prêmio por Desempenho Policial, a título de remuneração variável, pautado no alcance de metas baseadas na redução da criminalidade.

A categoria obteve, ainda, melhores condições de trabalho, com a criação de quatro novas companhias, três na capital e uma na Região Metropolitana de Salvador, e a redefinição das atribuições das companhias já existentes.

Foram nomeados 3.385 novos policiais militares em 2008 e 236 em 2009. Um novo concurso está em andamento para os cargos de policial militar e bombeiro. Já na segunda fase, o concurso oferece 2.800 vagas para policial e 320 para bombeiro.

A polícia baiana passou a integrar as atividades do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), em parceria com o governo federal. A iniciativa viabilizou o programa Bolsa-formação, onde os policias inscritos recebem um auxílio de R$ 400, que são pagos durante um ano. Ao todo 15 mil policiais militares já recebem o benefício.

Para o comandante da Polícia Militar coronel Nilton Mascarenhas os avanços são significativos. “Estamos com uma política de valorização do policial militar, capacitando e dotando-os de equipamentos de proteção individual para que fiquem ainda mais preparados para prestar o relevante serviço de proteger a sociedade baiana”, destaca.