Publicada às 13h45
Atualizada às 16h30

Após 17 anos, cinco dos doze agentes penitenciários exonerados em 1992 pelo exercício de atividades político-sindicais foram readmitidos pelo Governo do Estado, nesta terça-feira (17). Por serem contrários à administração da época, os servidores enfrentaram perseguição, sendo acusados de desrespeito à hierarquia. Com a anistia, os agentes retornam ao trabalho normalmente.

“Ficamos durante todos estes anos sem conseguir emprego porque fomos exonerados como criminosos. Éramos sindicalistas e buscávamos melhorias na nossa situação de trabalho, que era precária. A anistia é um processo democrático e me sinto gratificante por esse governo ser democrático e por respeitar o servidor”, afirmou a agente penitenciária, Gervância dos Reis.

A concessão da anistia aos servidores foi garantida pela Lei nº 11.480/2009, resultado do projeto de lei encaminhado à Casa Civil do Governo do Estado, em fevereiro de 2009, pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Segundo o secretário Nelson Pellegrino, a anistia foi concedida apenas para cinco porque quatro agentes já haviam retornado às atividades por ordem judicial e três não desejaram retornar às funções exercidas.

Ele explica que o governo resolveu anistiar os servidores porque foi constatado que os agentes haviam sofrido perseguição política. “Os servidores foram injustamente demitidos. Foi provado que eles não cometeram nenhuma falta atentatória ao serviço público e que estavam em pleno exercício sindical. Por isso, o Estado resolveu anistia-los”.

A anistia possibilitará o retorno ao serviço, exclusivamente, no cargo anteriormente ocupado, e restringiu-se aos que formularam requerimento fundamentado no prazo improrrogável de 60 dias, contados a partir da data da publicação da lei.

O tempo de serviço relativo ao período em que o servidor público permaneceu afastado não será computado e também o pagamento retroativo. “Estamos reconhecendo o movimento sindical, que é legítimo. Infelizmente, nem tudo pôde ser concedido, mas estamos dando um passo de cada vez”, afirmou o governador Jaques Wagner. Os cinco servidores se enquadram nas condições previstas na lei, que também criou uma comissão especial composta por servidores da secretaria, que analisou caso a caso.