O governador Jaques Wagner sancionou a lei que trata da Reforma Administrativa do Estado nesta quarta-feira (4), na Governadoria, com a presença de secretários e deputados estaduais. A reforma foi aprovada em sessão da Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 27 de abril, e define, entre outros assuntos, a criação das secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e de Políticas para as Mulheres, cujas atribuições deixam de fazer parte da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).
“Eu destaco a criação da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e o fato de que a gente agora criou uma secretaria específica para tratar desta questão tão importante, a mulher. Estes são os dois temas que se sobressaem numa reforma que foi pensada, há quatro anos, em função da nossa experiência para poder oferecer o melhor serviço público à população baiana dentro do nosso foco, que é o social e a promoção da igualdade”.
O projeto de reforma administrativa foi enviado à Assembleia pelo Governo do Estado, no dia 11 de abril, com o objetivo de alinhar a estrutura às diretrizes de governo e modernizar a máquina pública, visando atender as necessidades de execução de políticas sociais definidas para os próximos anos.
O Estado passa a contar com quatro novas secretarias a partir desta quinta-feira (5), quando a sanção será publicada no Diário Oficial. Ao todo são 174 novos cargos. Agora, integram também a estrutura as secretarias de Comunicação Social (Secom) e da Copa do Mundo (Secopa). E a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) ganha nova autarquia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que é a fusão dos institutos do Meio Ambiente (IMA) e de Gestão das Águas (Ingá).
A reforma modifica a estrutura de 17 órgãos estaduais de secretarias como a de Cultura (Secult), da Indústria, Comércio e Mineração (SICM) e também do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), criando e extinguindo cargos. Foram feitas ainda alterações nas competências de alguns órgãos como a da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que deixa de cuidar da administração do sistema penitenciário.
Publicada às 16h10
Atualizada às 16h55
