A destruição de duas armas de fogo pelo governador Jaques Wagner e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante o lançamento do programa Pacto pela Vida, nesta segunda-feira (6), no Centro de Convenções, em Salvador, simbolizou a união entre os governos estadual e federal no combate à violência. A iniciativa contempla um pacote de ações na área da Segurança Pública, que envolve a articulação entre sociedade, Ministério Público, Defensoria Pública e poderes Judiciário, Legislativo e Executivos estadual, federal e municipais.

A nova política pública de segurança do governo baiano tem como objetivo principal a redução da violência e da criminalidade, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida. Para isso, diversos órgãos da administração estadual atuarão de forma transversal e integrada, de modo a levar às comunidades, não só ações de segurança como outros serviços públicos essenciais.

Entre as ações anunciadas no pacote estão a aquisição de 500 novas viaturas, contratação de 150 policiais civis, realização de concurso para o Departamento de Polícia Técnica e a ampliação da rede de Centos de Atendimento Psicossocial (Caps-AD). Na ocasião, o governo também assinou um acordo de cooperação entre o Estado e o Ministério da Justiça para a implementação de ações da Campanha do Desarmamento na Bahia.

Contribuição 

Para o governador, o número de pessoas presentes no Centro de Convenções, entre representantes dos poderes públicos, municípios e da sociedade civil, além do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florense, é um indicativo de que o Pacto pela Vida está sendo bem recebido por todos. “Ninguém foi chamado aqui apenas para assistir. Estamos convocando a sociedade a contribuir para o programa, com o seu grito, com a sua opinião”.

Wagner destacou a filosofia de trabalho da ação, citando a implantação da Base Comunitária de Segurança no Calabar. “Nós não chegamos lá como invasores, mas como parceiros. Minha maior alegria é ver as lideranças locais querendo utilizar, por exemplo, os quepes da Polícia Militar, por identificarem os policiais como amigos e não como feitores”.

Segundo o ministro Cardozo, entre os pré-requisitos para que o Pacto pela Vida obtenha sucesso, estão a integração, o planejamento e a gestão. “É preciso que haja honestidade e transparência nas informações, para se mostrar o que está acontecendo, e o governo possa adotar as medidas necessárias. Sem informações e indicadores, não há como fazer combate à criminalidade e à violência. E o estado da Bahia faz isso muito bem”.

Ações em andamento 

Durante a apresentação do programa, o secretário da Segurança, Maurício Barbosa, falou dos instrumentos de governo para a implementação do programa. Entre eles, a articulação e a criação do Sistema de Defesa Social, cujo projeto será enviado à Assembleia Legislativa, o fortalecimento do sistema prisional, a reformulação da infraestrutura da Secretaria da Segurança Pública e a criação de um canal de comunicação com a sociedade.

Dentre as ações desenvolvidas ou em andamento, estão a criação do Departamento de Homicídios e de Proteção à Vida (DHPP), a implantação da Base Comunitária de Segurança do Calabar e a realização de ações sociais no bairro, a operação preparatória para a instalação da Base Comunitária de Segurança do Nordeste de Amaralina e a instalação das câmaras setoriais de Articulação dos Poderes, de Segurança Pública, de Administração Prisional, de Prevenção Social, e de Enfrentamento ao Crack.

Fórum Estadual de Segurança Pública

O secretário Maurício Barbosa informou que, na próxima segunda-feira (13), será lançado o Fórum Estadual de Segurança Pública, por meio do qual o governo e a sociedade discutirão conjuntamente as políticas integradas para a área. Por parte da sociedade, o secretário disse que é necessário o envolvimento, a avaliação, a validação e a colaboração na vigilância para se evitar novos crimes.

O secretário também lembrou que 80% dos homicídios registrados no estado foram cometidos em apenas 20 municípios e que, nos três primeiros meses deste ano, foi registrada uma queda de 16% nos índices de crimes desta natureza.

O procurador geral de Justiça, Wellington Lima, considerou necessário trabalhar pela sustentabilidade do programa e que os números alcançados e a redução nos índices continuem. "Para isso, é preciso a comunicação, que a sociedade aponte as questões que mais a aflige, pois é onde ela pode mais contribuir. Temos uma palavra de estímulo e acompanhamento para o pacto”.

A presidente do Tribunal de Justiça, Telma Brito, relacionou o Pacto pela Vida ao Protocolo Agenda Bahia, outra ação proposta pelo Governo do Estado para aproximar a atuação entre os três poderes. “O Judiciário está convencido do seu papel no combate à violência e estamos desenvolvendo uma série de ações. Destaco o cadastramento de presos e o mutirão carcerário e ainda a criação do Núcleo de Prisão em Flagrante, que vai reduzir a permanência de presos nas delegacias”.

Sociedade civil ressalta importância do programa

A líder religiosa do Candomblé, Makota Valdina, destacou a importância do recorte racial e da participação popular para o Pacto pela Vida. “A gente não aceita mais pacote pronto. A gente quer estar junto. A sociedade civil tem que cobrar o dever de casa que está aí exposto aos senhores”.

Representante dos jovens do Pelourinho, Akani dos Santos disse que o Pacto pela Vida é muito importante para a juventude. “A nossa integração com os poderes públicos tem uma força muito grande porque somos nós que sabemos onde estão os problemas e somente com a repressão o governo não será capaz de mudar esta situação”.

Do município de Rodelas, o cacique Raimundo Tuxá compareceu ao lançamento em nome dos povos indígenas. “Existem muitas aldeias em zonas urbanas, e para os líderes indígenas é muito doloroso ver nossos jovens caindo no mundo do crime, das drogas, do alcoolismo. Para nós, é importante haver essa abertura, para que possamos falar o que acontece e também aprender e levar para a nossa comunidade o conhecimento”.

Mais informações sobre o novo programa do governo podem ser encontradas no site do Pacto Pela Vida e também através do perfil no Twitter.

Campanha de desarmamento

O acordo assinado entre os governos estadual e federal prevê a implantação de postos de coletas de armas de fogo, acessórios e munição, em parceria com os municípios e representantes da sociedade civil, capacitação dos profissionais de segurança pública estaduais para o recebimento e a disponibilização de material gráfico para realização da campanha no estado. Atualmente, a entrega de armas, acessórios e munição pode ser realizada nas unidades da Polícia Federal de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus e Porto Seguro. Outras informações sobre os procedimentos estão no site da campanha.

Publicada às 11h20
Atualizada às 16h10