Governo convoca eleição para Conselho Estadual de Comunicação Social

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) divulga, na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4), o ‘Edital de Convocação de Reunião para Eleição dos Representantes da Sociedade Civil na Composição do Conselho Estadual de Comunicação Social’. A eleição dos conselheiros titulares e suplentes está convocada para o próximo dia 25 de novembro, das 9h às 17h, na Fundação Luis Eduardo Magalhães (CAB).

O conselho será um órgão auxiliar do Governo do Estado na elaboração de políticas públicas para o setor de Comunicação Social e entre as entidades que participam do processo de composição estão a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Bahia.

Prevista no artigo 277 da Constituição Estadual de 1989, a regulamentação do Conselho Estadual de Comunicação Social foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jaques Wagner em maio deste ano. O mandato dos titulares e suplentes será de dois anos, permitida uma recondução por igual período.

Os interessados em participar da eleição, na qualidade candidato ou eleitor, deverão requerer a habilitação, em formulário próprio, perante a Comissão Eleitoral designada pelo secretário de Comunicação Social, Robinson Almeida. Os formulários e os documentos necessários à inscrição serão recebidos entre 4 e 11/11/2011, das 10h às 17h, na Secom, 3ª Avenida, nº 390, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador – Bahia.

A relação preliminar dos habilitados será afixada na Secom e divulgada no site da secretaria, dia 17/11/2011. Do resultado caberá recurso junto à Comissão Eleitoral, que deverá ser entregue até as 17h do dia 18/11/2011. A relação final dos habilitados será afixada na Secom e divulgada na internet, dia 21/11/2011.

As entidades votarão, exclusivamente, nos candidatos a conselheiro titular e suplente do segmento para qual foram habilitadas e as votações ocorrerão, separadamente, para o conselheiro titular e para o conselheiro suplente de cada segmento. Os titulares e suplentes serão nomeados pelo governador Jaques Wagner e tomarão posse na primeira reunião do Colegiado, prevista para o dia 12 de dezembro deste ano, na Fundação Luis Eduardo Magalhães.

Outras informações estão disponíveis na Assessoria de Elaboração Políticas Públicas da Secom, telefone (71) 3115-6025, e no site da secretaria.