A população do município de Ilhéus já conta com os serviços do Balcão de Justiça e Cidadania, através de um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Universidade Estadual Santa Cruz (Uesc) e parceria com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), vinculado à Secretaria Estadual da Administração (Saeb). A inauguração foi realizada às 9h30 desta segunda-feira (16).

O Balcão de Justiça e Cidadania vai funcionar das 8h às 18h, nas instalações do SAC, na Rua Eustáquio Bastos, no centro, sob a supervisão do professor de direito da Uesc, Josevandro Nascimento. O juiz Helvécio Giudice Argollo, titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Ilhéus, é o coordenador da unidade, que contará com alunos do curso de direito da universidade atuando as mediações.

Para a vice-reitora da Uesc, professora Adélia Pinheiro, por meio do Balcão de Justiça e Cidadania, os estudantes do curso de direito da universidade terão o seu conhecimento enriquecido pela experiência prática, uma vez que terão o trato, no seu dia a dia, de problemas delicados, e, pela mediação, irão contribuir para a pacificação do litígio, o que resulta no amadurecimento profissional e pessoal. “A unidade promove também a efetivação do acesso à Justiça através da mediação de conflitos, representando um importante mecanismo de concretização da cidadania e de pacificação e inclusão sociais”.

Inovação 

Argollo, que também é professor do curso de direito da Uesc, afirma que trata-se de um projeto inovador. “Um mecanismo utilizado para a solução das controvérsias interpessoais e a mediação de conflitos, que nesse contexto se converte em peça fundamental para o exercício democrático da cidadania e para a criação de uma cultura de paz e diálogo nas comunidades”.

O juiz acrescenta que são as pessoas que passam a protagonizar a solução dos seus próprios problemas, auxiliadas por um mediador, no caso estudantes do curso de Direito da Uesc, capacitados para esta função, estabelecendo uma ordem justa de acordo com seus interesses e necessidades. “Uma prática que favorece o fortalecimento da consciência cidadã que possibilita ao Poder Judiciário e às entidades parceiras o exercício da sua função social, com o consequente estreitamento da sua relação com a comunidade”.

Para o professor e coordenador do colegiado do curso de direito, Guilhardes de Jesus, “o balcão, além de ser mais uma porta aberta à população, será uma ótima oportunidade para estreitar os laços entre a universidade e o Tribunal de Justiça”. Já o prefeito de Ilhéus, Newton Lima disse que “o balcão é um instrumento de acesso à Justiça por pessoas carentes. Embora seja de iniciativa do TJBA, o município vai se esforçar, caso haja demanda, para implantação de novas unidades”.