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NOTÍCIAS - Justiça
23
Jan
2012

Evento comemora Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Durante a celebração pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado no dia 1º de fevereiro, a equipe da Coordenação de Gestão, Monitoramento e Avaliação da Política de Direitos Humanos (CGPDH), da Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realizará palestras com o objetivo de alertar a população baiana para a situação do trabalho escravo que ainda perdura nos dias de hoje. O evento ocorrerá no auditório Pedro Milton de Brito, no andar térreo da SJCDH.

As palestras serão ministradas por profissionais do Ministério Público do Trabalho, juízes do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), entre outros. Na oportunidade, será discutida a necessidade do julgamento e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438, que prevê o confisco das terras e a destinação das propriedades flagradas com mão de obra escrava para fins de reforma agrária.

No Brasil, este atentado contra a dignidade humana ainda vitima milhares de pessoas. A data de 28 de Janeiro de 2004 ficou marcada pelo registro do assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho que apuravam a denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí, Minas Gerais.

Segundo levantamento do Observatório Social, nos últimos quinze anos foram libertadas mais de 38 mil pessoas em diferentes regiões. Estima-se que mais de 25 mil entram no ciclo do trabalho escravo a cada ano.


     

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