A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) disponibilizam, a partir desta sexta-feira (6), o novo software Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia). A iniciativa marca uma nova etapa para a modernização da gestão ambiental na Bahia.
Nesta primeira fase, o Seia possibilitará, a partir de cadastramento único digital, o requerimento e análise integrada dos atos autorizativos da regulação ambiental. Após o enquadramento do empreendimento e dos atos, o processo passa a tramitar eletrônicamente e pode ser acompanhado pelo cidadão via internet. Será possível também o acesso às imagens de satélite, além de informações vetoriais por meio do Geobahia.
O Seia é um dos eixos prioritários para a reforma do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), que ainda conta com o reforço do planejamento das ações e melhoria nos instrumentos de qualidade e controle ambiental. “Será possível também acompanhar os processos e o parecer das ações desenvolvidas nas áreas de biodiversidade e recursos hídricos, e também a execução orçamentária e o licenciamento ambiental, o que gera mais segurança e transparência”, explica o secretário Eugênio Spengler.
LAC
O Seia permite também a solicitação pela internet de uma modalidade específica de licenciamento - a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Neste primeiro momento, ela vale apenas para duas tipologias - postos de combustíveis e estações rádio-base. Essas duas tipologias fazem parte de um conjunto de empreendimentos, que tem as consequências ao meio ambiente amplamente estudadas e suas mitigações conhecidas, o que agiliza o processo de concessão da licença.
“As LACs são para empreendimentos de menor porte. Com a própria evolução do sistema, será possível incluir a médio prazo mais 70 tipologias”, afirma Spengler, acrescentando que o cidadão, ao aderir a esta forma de licenciamento, assume também o compromisso de cumprir todo o regulamento ambiental estabelecido para estes empreendimentos.
