Posto Legal realiza fiscalização no sudoeste, Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá

Os municípios de Jequié, Planalto, Poções, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Maracás, Jaguaquara e Milagres, situados no sudoeste baiano, Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá, foram alvos da mais recente etapa da operação Posto Legal, que fiscalizou um total de 48 postos entre os dias 21 e 23 de maio. A força-tarefa, que conta com a participação de múltiplos órgãos públicos, tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos como prazo de validade, informações sobre os produtos comercializados e regularidade fiscal e cadastral dos estabelecimentos.

Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes desta etapa da operação, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) ficou responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) aferiu a qualidade dos combustíveis, e os tópicos relativos ao direito do consumidor foram vistoriados pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).

A aferição da regularidade fiscal e cadastral das empresas ficou a cargo da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), enquanto a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), garantiu o suporte ao trabalho da força-tarefa. No âmbito da Posto Legal, por fim, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarrega das questões de ordem jurídica.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e, ainda, no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

O diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, explicou que a Posto Legal é uma ação contínua que surgiu em 2019: “com o objetivo de fiscalizar os postos do estado, garantindo que o consumidor compre um produto de qualidade e abasteça o seu veículo com a quantidade de combustível que está comprando, além de verificar diversas outras questões legais”.

Iratan reforçou que o estabelecimento onde a operação constatar algum tipo de irregularidade responderá de acordo com a infração cometida: “cada órgão tem uma legislação específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades passíveis de ser aplicadas”.

De acordo com o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-BA, Olavo Oliva, a atuação da força-tarefa já está planejada para todo o exercício de 2024: “estaremos em toda a Bahia para minimizar os efeitos da fraude e da sonegação. Esse é um programa de governo, cujo objetivo é proteger o consumidor e a sociedade”.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA