Governo é homenageado pela criação dos Núcleos de Penas Alternativas

O Governo do Estado da Bahia foi homenageado, durante o 6º Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), realizado, esta semana, em Manaus (AM), pela criação de mais dez Núcleos de Penas Alternativas e por ter implantado na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa).

As penas e medidas alternativas podem ser oferecidas a infratores que não oferecem risco à sociedade, pelo fato de terem cometido crimes de baixo e médio potencial ofensivo. No Brasil, esse sistema já é utilizado há 20 anos, desde o surgimento do primeiro núcleo implantado no Rio Grande do Sul, a partir de um convênio com o Ministério da Justiça.
Em 2007, o governador sancionou o projeto de lei nº. 16.559, que promoveu a criação do Ceapa para acompanhar a execução de penas alternativas aplicadas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado da Bahia.