ESTADO SOLIDÁRIO
Lançado em março de 2021 pelo Governo da Bahia, o programa Estado Solidário contempla medidas para apoiar a população durante a pandemia. Saiba aqui em diferentes áreas: Educação, Tributos, Água e Esgoto e Microcrédito.
Nada vai parar a Bahia
Apesar da pandemia e da crise no país, a Bahia segue em frente apoiando quem mais precisa e investindo em infraestrutura, saúde, segurança e outras áreas. Saiba como.
Perguntas e Respostas
Tire aqui suas dúvidas sobre as ações do programa Estado Solidário
1. Quais são as ações do programa Estado Solidário?
Até o momento, o governo baiano anunciou as seguintes medidas que integram o programa:
- Educação:
- Bolsa Presença de R$ 150 para alunos de famílias nas faixas de pobreza e extrema pobreza
- Vale-alimentação estudantil
- Bolsa de monitoria Mais Estudo
- Educar para Trabalhar
- Tributos:
- Prorrogação do pagamento do IPVA para transporte escolar, de turismo e autoescolas
- Prorrogação e parcelamento do ICMS de março e abril para 60 mil empresas
- Água e esgoto:
- Pagamento de contas da Embasa por 3 meses para 860 mil baianos
- Microcrédito:
- Linha de crédito especial de R$ 100 milhões para microempreendedores formais e informais
- Pesquisa e Inovação:
- Prorrogação de bolsas da Fapesb
- Trabalho e Emprego:
- Programa Conectar - Qualificação e Trabalho
2. O que é a Bolsa Presença?
Um novo programa de apoio aos estudantes da Educação Básica com famílias em condição de vulnerabilidade socioeconômica implantado pelo Governo do Estado como parte das ações desenvolvidas durante a pandemia na Bahia.
3. Quem tem direito à Bolsa Presença?
A bolsa de R$ 150 mensais será oferecida a 292.987 alunos matriculados na Rede estadual de Ensino cadastrados no CadÚnico nas faixas de pobreza e extrema pobreza.
4. Por quanto tempo os alunos vão receber a Bolsa Presença?
O pagamento será feito por 6 meses conforme previsto no Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
5. Qual o objetivo da Bolsa Presença?
O objetivo do programa é garantir a permanência dos jovens nas escolas fortalecendo habilidades e competências em uma formação integral por meio da elaboração de projetos de vida e profissionais, seguindo uma linha pedagógica multidisciplinar.
6. Posso perder o benefício da Bolsa Presença?
Sim. Para a manutenção das bolsas, as famílias devem garantir, no mínimo, 85% de frequência dos estudantes nas aulas e a participação ativa nas atividades e avaliações escolares, a exemplo dos encontros de mães, pais ou responsáveis.
7. Como os alunos que recebem Bolsa Presença serão acompanhados pela escola?
Os alunos serão acompanhados pedagogicamente pelo professor da unidade escolar com o suporte mobilizador dos monitores do Programa Mais Estudo, Líderes de Classe e estudantes universitários voluntários.
Para as famílias e estudantes serão ofertados também cursos formativos através do Instituto Anísio Teixeira (IAT).
8. Como saber se estou cadastrado para receber a Bolsa Presença?
Acesse o site do CadÚnico ou procure o CRAS ou prefeitura do seu município.
9. O que é o Vale-Alimentação estudantil?
Um crédito de R$ 55 para reforçar a alimentação dos alunos da Rede Estadual de Ensino.
10. Quem tem direito ao Vale-Alimentação estudantil?
Todos os estudantes regularmente matriculados na rede estadual.
11. Como é feito o pagamento do Vale-Alimentação estudantil?
O recurso é depositado no cartão Alelo emitidos e entregues aos estudantes.
12. Sou aluno da rede estadual e ainda não tenho o cartão Vale-Alimentação estudantil. Como fazer?
Em caso de dúvidas, o estudante deve entrar em contato com a escola onde está matriculado ou pelos canais da Ouvidoria (0800 284 0011 e e-mail ouvidoria@educacao.ba.gov).
13. Onde posso usar o Vale-Alimentação estudantil?
O cartão vale-estudantil pode ser usado em qualquer um dos 18 mil estabelecimentos que aceitam a bandeira nos 417 municípios, distritos e povoados da Bahia.
14. O que posso comprar com o Vale-Alimentação estudantil?
O cartão vale-estudantil é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios e a escolha do estabelecimento para a compra é de livre escolha do estudante.
15. Quando sai a parcela do Vale-Alimentação estudantil?
A 5ª parcela do vale-alimentação estudantil foi creditada a partir de 21 de março de 2021, totalizando R$ 44 milhões. Contabilizando as 4 parcelas anteriores, já foram R$ 220 milhões de investimentos com recursos próprios do Estado.
16. O que é o programa Mais Estudo?
Os estudantes selecionados pelo Mais Estudo dão monitorias de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica da Educação Básica, contribuindo para a aprendizagem dos colegas durante o ano letivo 2020/21.
17. Qual o valor da bolsa do Mais Estudo?
Os selecionados receberão uma bolsa de R$ 100 mensais durante o período de vinculação ao programa, que vai até dezembro de 2021.
18. Quantos alunos monitores serão selecionados para o Mais Estudo?
Serão oferecidas duas vagas de monitores por turma em todas as unidades escolares da rede estadual.
19. Como se inscrever para ser monitor do Mais Estudo?
O estudante não precisa ir à escola. A seleção ocorrerá até 26 de março por meio do site educacaobahia.com.br .
20. Quem pode ser monitor do Mais Estudo?
Estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 4ª série do Ensino Médio e da Educação Profissional regularmente matriculados na unidade escolar em que irão realizar a monitoria, tendo obtido aproveitamento com média final igual ou maior a oito (8,0), no ano letivo ou no trimestre anterior à seleção na matéria para a qual pleiteiam a monitoria.
O candidato (a) também deve possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) devidamente regularizado; dispor de oito horas semanais, de acordo com o calendário definido pela equipe gestora e pela Coordenação Pedagógica da unidade escolar; e não estar atuando em outra monitoria.
21. A escola precisa se inscrever no Mais Estudo?
Sim. Para aderir ao programa, o gestor escolar deve confirmar a participação do estudante por meio da inscrição da unidade de ensino no Sistema de Gestão do programa, no site educacaobahia.com.br.
22. Quem organiza os grupos de monitoria do Mais Estudo?
Cabe à unidade escolar constituir uma comissão de seleção dos monitores e organizar a forma de distribuição dos grupos de estudo para cada turma, sob a responsabilidade do estudante monitor, considerando as diretrizes da Secretaria da Educação do Estado. A forma de distribuição dos grupos de estudo será especificada no Documento de Orientações Pedagógicas do Programa Mais Estudo.
23. É possível ser monitor do Mais Estudo com nota média inferior a 8,0?
Nas unidades escolares em que haja alunos com nota média igual ou maior que oito em número insuficiente ao preenchimento das vagas disponibilizadas, serão considerados elegíveis aqueles com nota/média igual ou maior que sete (7,0). O estudante também precisará ter nome na lista de pré-habilitado divulgado no Sistema de Gestão do programa por meio do site educacaobahia.com.br.
24. Quem tem direito à prorrogação do IPVA?
Sim. Os proprietários de veículos de transporte escolar e turístico e de autoescolas devidamente registrados e em situação regular no Detran nestas categorias terão o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 e 2021 prorrogado por dois anos como forma de atenuar as dificuldades destes segmentos em função da pandemia do coronavírus.
25. Qual o novo prazo para pagar?
De acordo com decreto estadual, o IPVA de veículos de transporte escolar e turístico e de autoescolas de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023.
Para os contribuintes desses grupos, a cota única para pagamento do IPVA 2020 vencerá no dia 29 de julho de 2022. Já a cota única do IPVA 2021 fica prorrogada para 31 de julho de 2023.
26. Posso parcelar o pagamento do IPVA?
Sim. Os beneficiários terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 5%, ou parcelar o imposto devido em três vezes.
No caso de parcelamento, as datas de pagamento estão fixadas em 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2022 e 29 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro de 2023.
27. O licenciamento está incluído na prorrogação do IPVA?
Não. A medida não inclui a taxa de licenciamento anual, cujos prazos de pagamento permanecem inalterados e deverão ser observados para efeito de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
28. Quem tem direito à prorrogação do ICMS?
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas nos meses de março e abril será prorrogado para agosto de 2021. A decisão é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial.
29. Posso parcelar o ICMS de março e abril?
Para as empresas enquadradas nos critérios acima, o recolhimento será feito a partir de agosto de 2021 de forma parcelada em 3 vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.
30. Quem direito à gratuidade na conta de água?
Clientes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com Cadastro Social e consumo de até 25 metros cúbicos de água por mês. Em função da pandemia, 860 mil baianos terão novamente a conta de água e esgoto paga pelo Estado da Bahia.
31. Por quanto tempo o Governo do Estado vai pagar a conta de água?
Por um período de 3 meses a partir da sanção do projeto de lei. As faturas anteriores a esta data não são válidas para o benefício.
32. Tem ajuda para quem é microempreendedor?
Sim. A Desenbahia disponibiliza R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado.
33. Até quanto posso financiar com o microcrédito da Desenbahia?
Os limites de crédito vão de R$ 500 a R$ 21 mil. O programa é destinado a financiamento de capital de giro e fixo com juros de 2% ao mês.
34. Como contratar o microcrédito da Desenbahia?
Maiores informações sobre a linha de crédito especial para microempreendedores, procure um dos postos de atendimento da Desenbahia. Clique aqui e encontre a unidade mais próxima.
35. As bolsas de mestrado e doutorado da Fapesb serão prorrogadas?
Sim. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fundação de Amparo e Pesquisa da Bahia (Fapesb) prorrogaram por mais 3 meses as bolsas de estudo científico dos alunos de mestrado e doutorado apoiados pela fundação que tiveram o andamento de suas pesquisas prejudicadas pela pandemia.
36. O que é o programa Conectar?
O programa Conectar – Qualificação e Trabalho abriu 6 mil vagas para cursos gratuitos de qualificação e atualização profissional. Os selecionados terão direito a uma bolsa mensal de R$ 120 durante os dois meses de duração do curso.
O objetivo é impulsionar a retomada do setor produtivo e a aceleração do emprego e da renda, reduzindo os impactos da pandemia da Covid-19.
37. Quais são os cursos oferecidos pelo programa Conectar?
São 11 opções de cursos: Redes Sociais como Ferramenta de Marketing; Inglês EAD Básico e Pré-Intermediário; Unhas Artísticas e Manicure Profissional; Marketing Digital & E-commerce; Fotografia Digital; Digital Influencer; Cuidador de Idosos; Gastronomia com ênfase na culinária vegana; Marketing Digital para o Empreendedor; Profissional Organizer; e Reciclagem de Rodoviários e Motoristas de Vans.
Em função da crise sanitária, todas as atividades da formação ocorrem na modalidade de Educação a Distância (EAD).
38. Como se inscrever nos cursos do programa Conectar?
Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de março, no site do programa. As inscrições são realizadas apenas pela internet.
39. Quem pode participar do programa Conectar?
O público-alvo é formado por jovens egressos de escolas públicas, trabalhadoras autônomas cadastradas no Programa Contrate.Ba, mulheres chefas de família monoparental, trabalhadores e rodoviários desempregados, condutores de vans escolares e motoristas de transporte complementar.
40. O que é o Estudar Para Trabalhar?
O Programa Educar Para Trabalhar – Programa de Qualificação Profissional, integra a política de expansão da oferta de cursos de qualificação e formação profissional do governo do Estado da Bahia. A ação é parte do pacote de ações voltadas aos estudantes da rede estadual de ensino, no âmbito do Programa Estado Solidário.
41. Quantas vagas serão oferecidas pelo Educar Para Trabalhar?
O Educar Para Trabalhar ofertou 200 mil vagas na primeira etapa. Na segunda fase, foram abertas inscrições para mais 151 mil vagas.
42. Quem pode fazer os cursos do Educar Para Trabalhar?
Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) atenderão estudantes já matriculados que fazem cursos técnicos ou o Ensino Médio (1°, 2° e 3° e 4º ano) e beneficiarão também egressos da rede estadual. O aluno também precisará ter 75% da frequência e de nota seis nas atividades.
43. Como vai ser a seleção para as vagas do Educar Para Trabalhar?
Ao longo do ano, serão realizados dois processos seletivos, via sorteio eletrônico com editais a serem publicados nos meses de maio e julho, no Portal da Educação, e amplamente divulgados na imprensa.
44. Onde vão ser os cursos do Educar Para Trabalhar?
Por causa da pandemia do novo Coronavírus, os cursos deverão começar na modalidade 100% remota, no formato Educação à Distância (EaD), envolvendo parcerias com instituições públicas e privadas, a exemplo do Senai, Senac e Senar. As vagas serão oferecidas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, alcançando os 417 municípios.
45. Quais são os cursos oferecidos pelo Educar Para Trabalhar?
Os cursos serão nos eixos tecnológicos de Meio ambiente e Saúde; Controle e Processos Industriais; Gestão e Negócios; Informação e Comunicação; Infraestrutura; Produção Alimentícia; Produção Cultural e Designer; Produção Industrial; Recursos Naturais; e Turismo, Hospitalidade e Lazer.
46. O que é o Edital Inventiva?
O Edital Inventiva tem como foco apoiar projetos de mulheres inovadoras da Bahia investindo em ideias inovadoras e incentivar a produção de ciência, tecnologia e inovação. O investimento é de mais de R$ 1,6 milhão.
47. Como se inscrever no Edital Inventiva?
Acesse aqui o Edital com todas as informações e preencha o formulário online.
48. Quem pode participar do Edital Inventiva?
Para participar, as pesquisadoras podem inscrever projetos de acordo com as temáticas definidas nos setores de biotecnologia, genética, tecnologia social, de inovação, dentre outros.
49. Qual o prazo de inscrições do Edital Inventiva?
As inscrições para a seleção desses projetos estarão abertas até 23 de julho.
50. O que é o ProgramAÊ?
O ProgramAÊ oferece 10 mil vagas gratuitas de cursos de tecnologia para formar desenvolvedores de software capacitados para o mercado de TI da região. A formação é resultado de um convênio entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Digital Innovation One.
51. Quem pode se inscrever nos cursos do ProgramAÊ?
Não há pré-requisitos. As podem ser acessadas nas modalidades iniciante e avançado.
52. Quais os cursos oferecidos pelo ProgramAÊ?
Os cursos são online e envolvem a criação de soluções e sites com o uso de HTML, CSS, JavaScript, ReactJS, Node.js, Java, NET, Python e bancos de dados. Serão trabalhados ainda o desenvolvimento de soft skills e debates a respeito de aspectos fundamentais dessa carreira no mercado de trabalho. Elas são tanto gravadas quanto ao vivo, todas ministradas por profissionais do setor.
53. Como se inscrever nos cursos do ProgramAÊ?
Os interessados em participar devem fazer a sua inscrição gratuita pelo site www.secti.ba.gov.br.
54. Qual o prazo de inscrições nos cursos do ProgramAÊ?
As inscrições para as vagas seguem abertas até o dia 30 de junho de 2021.
