Educação Inclusiva para estudantes com necessidades especiais é obrigatória na Bahia

A Educação Especial como um direito de todos e dever da escola, agora é realidade na Bahia. A nova resolução (nº 75), que garante a inclusão de educandos com necessidades especiais nas classes comuns, foi apresentada pelo presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Astor de Castro Pessoa, na abertura da XI Reunião Conjunta do Conselho Estadual de Educação com os Conselhos Municipais, no domingo (27), em Alagoinhas.

O evento contou com a participação de secretários da Educação de mais de 160 municípios e culminou com a homenagem à professora Iraci Gama Santa Luzia, natural de Alagoinhas, pelos seus 40 anos dedicados à causa da Educação.

A reunião, que prossegue até esta terça-feira (29), conta com a participação também dos conselheiros estaduais da Educação e de representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais e de conselhos municipais.

Além da Educação Inclusiva, estão na pauta de debates, a Articulação entre os Sistemas de Ensino, Educação Infantil Integrando a Educação Básica, Atendimento à Criança de 6 anos no Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Qualidade Social da Educação Básica.

“Nosso desafio é direcionar todos os projetos para a escola, tanto de melhoria da estrutura física como de projetos pedagógicos, para garantir educação de qualidade aos nossos jovens, incluindo aqueles com necessidades especiais”, disse o secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto, na abertura da reunião.
Nesse sentido, a SEC entrega, até dezembro deste ano, 368 salas de recursos multifuncionais para atender pessoas com necessidades educacionais especiais. São dois tipos de sala, uma que atende a todos os tipos de deficiências e outra que só não atende à cegueira total.

Além das salas multifuncionais, o Governo da Bahia estará ampliando o acesso, com a inauguração, até dezembro, de centros de educação especial nos municípios de Caetité, Ipiaú, Itabuna, Serrinha, Ribeira do Pombal e Santo Antônio de Jesus. Atualmente só existem centros em Salvador (quatro) e Feira de Santana (dois).

Inclusão

De acordo com o Censo Escolar de 2007, no estado são 32.950 estudantes matriculados na Educação Especial, sendo 23,1% na rede municipal, 20,8% na estadual e 56,1% na rede privada. Ainda estão fora da escola, 413 mil pessoas com deficiência em idade escolar, informou o coordenador de Educação Especial da secretaria, João Prazeres, explicando que “a formação de professores em Educação Especial é uma das prioridades para garantir o cumprimento da resolução e a funcionalidade das salas”.

Com a Resolução nº 75, as redes públicas e privadas de ensino devem oferecer condições para a inclusão de educandos com necessidades especiais nas classes comuns, garantindo acessibilidade tanto nas edificações, como por meio de propostas pedagógicas inclusivas, e também a eliminação de barreira lingüística, com a oferta obrigatória do ensino de Libras para as pessoas surdas.

“Esse documento sintetiza este momento histórico e oferece ao estado da Bahia possibilidades e respaldo legal para que a Educação Especial, por meio de seus profissionais, comprometidos com a educação de excelência, se concretize em diferentes espaços e propostas que, de fato, atendam aos alunos com necessidades educacionais especiais, sustentando o direito pleno ao exercício da cidadania”, afirmou a conselheira relatora da proposta, Theresinha Guimarães.