Antecedentes Criminais
Saiba como obter o Certificado de Antecedentes Criminais do Estado da Bahia.
Gov Bahia Digital
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Detalhes do serviço
Informações detalhadas do serviço
Descrição
É um documento fornecido pela Polica Civil, através do Centro de documentação e Estatística Policial – CDEP, que tem por objetivo informar a existência ou inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentado a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados do CDEP.
Órgão responsável
Polícia Civil do Estado da Bahia – PCBA
Categorias
Nomes populares
Público alvo (Usuário do serviço)
Mecanismos de consulta e comunicação
Consulta ou acesso
Não se aplica
Comunicação
Ouvidoria do Estado da Bahia
Tempos de espera e máximo estimado
Previsão de espera
Em média 5 minutos
Prazo máximo estimado
Em média 5 minutos
Meios de Contato e legislação pertinente
Meios de Contato
Ouvidoria do Estado da Bahia
Procedimentos
Ouvidoria do Estado da Bahia
Prioridades de atendimento
Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Etapas
Canais de atendimento:
Confira aqui os horários de atendimento das unidades SAC
- Ponto SAC Barra da Estiva
- Ponto SAC Bom Jesus da Lapa
- Ponto SAC Boninal
- Ponto SAC Caetité
- Ponto SAC Camacan
- Ponto SAC Camamu
- Ponto SAC Capim Grosso
- Ponto SAC Central
- Ponto SAC Coaraci
- Ponto SAC Cocos
- Ponto SAC Cruz das Almas
- Ponto SAC Curaçá
- Ponto SAC Cícero Dantas
- Ponto SAC Euclides da Cunha
- Ponto SAC Guarajuba
- Ponto SAC Inhambupe
- Ponto SAC Ipiaú
- Ponto SAC Ipirá
- Ponto SAC Itaberaba
- Ponto SAC Itamaraju
- Ponto SAC Itapetinga
- Ponto SAC Jaguaquara
- Ponto SAC Jeremoabo
- Ponto SAC Luis Eduardo Magalhães
- Ponto SAC Maracás
- Ponto SAC Mucugê
- Ponto SAC Olindina
- Ponto SAC Presidente Tancredo Neves
- Ponto SAC Ribeira do Pombal
- Ponto SAC Rio Real
- Ponto SAC Santa Maria da Vitória
- Ponto SAC Serrinha
- Ponto SAC Xique Xique
- Posto SAC Alagoinhas
- Posto SAC Barra
- Posto SAC Barreiras
- Posto SAC Bela Vista
- Posto SAC Brumado
- Posto SAC Cajazeiras
- Posto SAC Camaçari
- Posto SAC Candeias
- Posto SAC Comércio
- Posto SAC Conquista I – Centro
- Posto SAC Conquista II – Boulevard Shopping
- Posto SAC Eunápolis
- Posto SAC Feira I – Centro
- Posto SAC Feira II – Rodoviária
- Posto SAC Guanambi
- Posto SAC Ilhéus
- Posto SAC Irecê
- Posto SAC Itabuna
- Posto SAC Jacobina
- Posto SAC Jequié
- Posto SAC Juazeiro
- Posto SAC Lauro de Freitas
- Posto SAC Liberdade
- Posto SAC Pau da Lima
- Posto SAC Paulo Afonso
- Posto SAC Periperi
- Posto SAC Pernambués
- Posto SAC Pituaçu
- Posto SAC Porto Seguro
- Posto SAC Salvador Shopping
- Posto SAC Santo Antônio de Jesus
- Posto SAC Senhor do Bonfim
- Posto SAC Shopping da Bahia
- Posto SAC Simões Filho
- Posto SAC Teixeira de Freitas
- Posto SAC Valença
- SAC Móvel Rota 01
- SAC Móvel Rota 03
- Solicitar Certificado Clicando Aqui.
- Isento de Taxas. (R$: 0)
