Força Tarefa realiza operação By Pass de combate à sonegação fiscal

A Força Tarefa composta pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), o Ministério Público Estadual e a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), realizou, nesta quarta-feira (30), uma operação de busca e apreensão no supermercado Ponta de Guarajuba, na região de Monte Gordo, a 41 quilômetros de Salvador.

A operação denominada “By Pass” apreendeu, além de documentos fiscais e computadores, aparelhos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) adulterados, que não registravam o valor real da compra na memória da máquina, fraudando, dessa maneira, o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Resultado de investigação realizada em âmbito nacional, que teve início há sete meses, a operação detectou, na cidade de São Paulo, uma quadrilha fornecedora de softwares que fraudavam aparelhos Emissores de Cupons Fiscais (ECF) e distribuía para todo o Brasil. Até o momento, já foram identificados equipamentos fraudados em empresas distintas em sete estados – Bahia, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Distrito Federal.

Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, Ivan Carlos Machado, a investigação teve início a partir de fraudes detectadas em um supermercado em Santa Catarina. “Foi descoberto, na investigação, que a empresa denominada Dinâmica Informática Ltda., localizada em São Paulo, fornecia para todo o Brasil, aparelhos ECF com placa de impressão adulterada, o que permitia a impressão de cupom fiscal sem registro do ICMS”.

De acordo com a inspetora Fazendária de Investigação e Pesquisa, Sheilla Cavalcante Meirelles, o supermercado é apenas uma das empresas que recebiam aparelhos fraudados, já tendo sido detectadas outras empresas por intermédio de operações administrativas desenvolvidas pela Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz. “A investigação continua. A partir de agora, vamos analisar os documentos apreendidos para desarticular esse esquema de sonegação fiscal”.

Sendo comprovada a fraude, os proprietários das empresas que utilizavam os aparelhos fraudados poderão responder a processo de crime por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e sonegação fiscal. O dono da empresa Dinâmica Informática já foi preso, hoje em São Paulo.

Como ocorria a fraude

As práticas ilegais consistiam no desenvolvimento de um software e adulteração física de impressoras fiscais, com o objetivo de possibilitar a impressão do cupom fiscal sem validade a ser entregue ao consumidor, sem que as respectivas operações ficassem armazenadas na memória dos equipamentos, possibilitando o expediente conhecido como “caixa 2”.

Funcionários da empresa investigada em São Paulo se deslocavam até o comerciante interessado em adquirir a fraude, onde efetuavam a adulteração física e instalavam o software. Rompimento de lacres, adulteração da placa lógica e do cabo de conexão ao computador eram medidas tomadas para as adulterações.

O sistema permitia ao comerciante escolher o faturamento que desejava submeter à tributação. Ao atingir o limite informado, o sistema disparava o uso do software. Assim, os comerciantes conseguiam dar uma aparência de regularidade ao consumidor, que recebia o cupom fiscal de suas compras, porém, nos controles fiscais, os valores não apareciam. Apenas no controle gerencial do supermercado.

A conseqüência grave para a sociedade era o não recolhimento do ICMS e de outros tributos incidentes sobre o faturamento. A abrangência nacional da operação ocorreu a partir de uma troca de informações e parceria entre os grupos de inteligência fiscal das Secretarias da Fazenda dos Estados envolvidos e o respectivo Ministério Público, por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

Porque "Operação By Pass"

O sistema fraudulento desenvolvido pelos responsáveis da empresa de São Joaquim da Barra (SP) é utilizado por comerciantes varejistas de diversos estados e permitia a impressão do cupom fiscal sem o registro da venda memória fiscal das impressoras, procedimento este conhecido no mercado clandestino como “By Pass”.