Bahia discute municipalização das medidas socioeducativas

Magistrados, promotores de Justiça, advogados, assistentes sociais, educadores, gestores municipais e entidades que trabalham com adolescentes infratores estão discutindo, em Ilhéus, sul do estado, formas de garantir o êxito na aplicação de medidas socioeducativas. Foi aberto ontem (16) e termina hoje (17) o III Fórum Abrindo Caminhos, realizado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Fundação Reconto, Associação de Magistrados da Bahia (Amab) e Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb).

A municipalização da aplicação é recomendada pelo Sistema Nacional de Medidas Socioeducaticas (Sinase) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “São iniciativas de competência dos municípios. Existe, inclusive, o co-financiamento do Governo do Estado para esse tipo de ação, porque precisamos garantir que o adolescente envolvido em infração cumpra a medida na sua própria região, em contato com a família”, explicou o coordenador de regionalização da Fundac, Padre Joel Valentim, na abertura do evento.

Numa parceria entre Fundac e Fundação Reconto cerca de 200 adolescentes passam pelo processo de ressocialização em regime de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida nas cidades de Ilhéus, Eunápolis, Canavieiras, Itabuna, Porto Seguro, Itamarajú e Teixeira de Freitas. Nas duas últimas o serviço foi inaugurado em junho deste ano, quando o Governo do Estado oficializou a doação de quatro veículos para suporte às atividades. O apoio aos jovens acontece através dos Centros de Referência ao Adolescente e à Família (Cerafs).

“A parceria com o Estado tem sido fundamental. Os resultados são visíveis. Estamos possibilitando a recuperação dos nossos jovens. Eles estão mudando de rumo e refazendo a história”, afirmou o presidente da Fundação Reconto, Padre José Carlos Lima.

A previsão da Fundac é até o final do ano municipalizar os serviços em Juazeiro, Barreiras, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista, Maragojipe, Bom Jesus da Lapa e Irecê.