Detran-Ba revoga portaria que trata da renovação de carteira

O Detran-Bahia publicou hoje (20) uma nova portaria revogando a Portaria nº1525 que, desde o final do mês passado, exigia do motorista a realização de uma prova para renovar a carteira de habilitação, mesmo tendo apresentado certificado do curso em Centros de Formação de Condutores (CFC), mais conhecidos como auto-escolas. A medida foi tomada, em 31 de agosto de 2007, com intuito de diminuir as fraudes envolvendo a venda de certificados, pois, até então, o Detran-Bahia tinha o respaldo legal do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) que concedia poderes aos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal para exigir a prova teórica na renovação da CNH.
No entanto, este dispositivo legal (Portaria nº 15/2005, Artigo 11) foi revogado pelo próprio Denatran, na última segunda-feira (17), quando publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 54/2007. A prova teórica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) volta a ser exigida apenas para candidatos que estudaram os conteúdos das disciplinas Direção Defensiva e Noções de Primeiros Socorros, por conta própria. Ou seja, candidatos autodidatas.
O diretor-geral do Detran, Roberto Brandão, lamentou a decisão do Denatran. “O fato de retornar o certificado da auto-escola como passaporte direto à renovação da carteira, irá representar a volta das vendas irregulares de certificados por parte destas escolas”, desabafou.
Em virtude da revogação, o assunto promete ser pauta no próximo encontro da AND (Associação Nacional de Departamentos de Trânsito), que acontecerá a partir da próxima quarta (26), em Teresina (PI). Segundo Roberto Brandão, na oportunidade, representantes do Detran-Bahia não medirão esforços para solicitar a cassação da Resolução nº 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regula, dentre outras matérias, sobre os procedimentos exigidos para a renovação da carteira de habilitação.
A prova teórica aplicada na sede do órgão ou em qualquer das 33 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) continuará contendo 30 questões (22 de direção defensiva e oito de primeiros socorros). O resultado, positivo ou negativo, aparece na tela do computador, automaticamente, ao final da resolução de todas as questões. O condutor que obtiver aproveitamento de, no mínimo, 70% do total das questões, é considerado aprovado.
O candidato poderá ainda acessar o site do Detran www.detran.ba.gov.br, onde encontrará o material para estudar por conta própria e resolver questões simuladas em três tipos diferentes de provas.