Unidades prisionais da Bahia aumentam oferta de emprego

De janeiro a outubro deste ano, aumentou em 80% a oferta de emprego remunerado nas unidades prisionais baianas. Segundo a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), no interior, houve um crescimento de 128% no grupo de internos com remuneração, enquanto em Salvador chegou a 41%.

A expansão da oferta de empregos e oficinas laborativas beneficiou várias unidades do Estado. Em Salvador, no Conjunto Penal Feminino, foi registrado um aumento de 209%. Na Colônia Lafayete Coutinho, também na capital, o número de internos com remuneração passou de 38 para 70.

No interior, só no Conjunto Penal de Jequié, houve um salto de 66 para 238 empregados, enquanto no Conjunto Penal de Feira de Santana foi de 66 para 170.

Segundo a titular da Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento da Ação Penal (Cedegep) da SJCDH, Eliana Almeida, praticamente todas as unidades prisionais ampliaram as ofertas de trabalho. “Agora estamos analisando os convênios com as empresas para ampliar ainda mais a oferta de vagas de trabalho remunerado no sistema prisional”, afirmou.

“Estamos planejando também o leiaute das oficinas laborativas da Penitenciária Lemos Brito para otimizar o espaço da unidade e assim aumentar o número de trabalhadores”, disse.

A Cedegep, em conjunto com o Instituto Mauá, iniciou no dia 6 deste mês cursos profissionalizantes no Conjunto Penal Feminino. Em parceira com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), haverá este mês capacitação profissional no Conjunto Penal de Simões Filho.

Além disso, serão identificadas iniciativas, organizações e produções em cada município para implantar oficinas laborativas nas unidades ou encaminhar os internos para empresas por meio de cartas de emprego ou convênios.

As unidades do interior que mais se destacam no número de cartas de emprego são o Conjunto Penal de Juazeiro, com 21 internos beneficiados, e o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, com 20. Na capital, a Colônia Lafayete Coutinho apresentou o maior acréscimo no número de cartas de emprego: 127%.

O artesanato também apresentou crescimento nas unidades. No Conjunto Penal de Valença, essa atividade cresceu 238%, entre janeiro e outubro. A Lemos Brito é a unidade prisional onde mais se fabricam peças artesanais, registrando um aumento de 13% no mesmo período.

Familiares, amigos e ex-chefes

As oportunidades de emprego partem, em alguns casos, da iniciativa de familiares, amigos e até mesmo de ex-chefes dos internos. Eles encaminham para a unidade prisional uma carta com proposta de trabalho, indicando nomes e informações sobre o empregador e a empresa interessada, além da indicação do pretendido contratado.

O Setor de Serviço Social da unidade entrevista o contratante e visita a firma para verificar a veracidade da proposta. Um relatório da vistoria é redigido pelo assistente social e encaminhado ao juiz da Vara de Execuções Penais, que analisará as informações em 15 dias, em média.

Os internos podem trabalhar em empresas fora da unidade prisional, quando estão sob regime aberto ou semi-aberto, e dentro da unidade, nas oficinas laborativas, caso estejam sob regime fechado. A Lei de Execução Penal, a 7.210, de 11 de julho de 1984, prevê na contagem do tempo para remição da pena um dia para cada três de trabalho.

Além disso, nas atividades remuneradas, as empresas devem pagar ao mês, no mínimo, 75% do salário mínimo vigente. Desse valor, 25% fica retido na conta-mãe administrada pela Junta Administrativa da SJCDH, enquanto que o restante é entregue ao interno. Ao ganhar a liberdade, ele recebe toda a quantia acumulada no pecúlio referente aos meses trabalhados.