OAB aprova unidades prisionais móveis

“Um excelente investimento para resolver o problema da superpopulação carcerária nas delegacias de polícia do estado”. Assim o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Seccional Baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criminalista Domingos Arjones Abril Neto, aprovou a utilização, pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), das unidades prisionais móveis durante o Carnaval e após a festa.

Acompanhado do secretário Paulo Bezerra e do diretor-geral da SSP, André Fernandes Britto, Arjones Neto se mostrou entusiasmado ao conhecer, na manhã de ontem (14), a estrutura do módulo celular instalado provisoriamente no estacionamento da Secretaria da Segurança Pública, no CAB, com ampla área de circulação e dispondo de banheiro, pia, água filtrada, vaso sanitário, além de sete beliches.

“São importantes também as 17 janelas, os oito pontos de iluminação e o teto, com isolamento termoacústico, para proteger os presos dos efeitos provocados pelos raios solares”, ressaltou o coordenador, ao tempo em que registrava tudo fotograficamente.

Ainda em suas observações, ele disse que, ao adquirir esses equipamentos, o governo da Bahia e a Secretaria da Segurança demonstram estar preocupados com as políticas públicas, “esquecidas por antigos administradores, que não se mobilizaram para construir presídios e que acabaram por provocar esse caos vivido agora pelas unidades policiais, com excesso de presos no xadrez”.

Arjones Neto prometeu, “o mais rápido possível”, dar conhecimento aos demais integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB do parecer – relatório com fotos – sobre a inspeção que fez.
“Para quem conhece o xadrez do Complexo dos Barris, isso aqui é o céu”, declarou o coordenador, afirmando que a unidade prisional móvel preenche os requisitos exigidos em relação ao tratamento humanitário, respeitoso e digno para os ali custodiados.

Transparência e desmistificação

O secretário definiu como muito importante a visita feita pelo coordenador à SSP, para conhecer uma das unidades prisionais móveis que serão utilizadas em Salvador para a custódia de presos durante o Carnaval.

“Dentre outras coisas, a visita serviu para demonstrar, mais uma vez, a transparência do Estado e para desmistificar a imagem que se criou em determinados setores sobre os equipamentos”, ressaltou Bezerra, acrescentando que, “por questão de estratégia”, não poderia anunciar ainda onde serão instalados.

“Mais próximo do início da festa divulgaremos”, disse o secretário, ao destacar que estava analisando, juntamente com o comandante-geral da PM, coronel Jorge Santana, e o chefe da Polícia Civil, delegado João Laranjeira, além de outros assessores próximos, um local próprio para isso.

Recursos do Feaspol

Adquiridas pelo Estado, via Secretaria da Segurança Pública, no Espírito Santo, com recursos alocados pelo Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), para custodiar provisoriamente presos durante os festejos carnavalescos, cada unidade tem um custo de R$ 64,5 mil.

Com 12 metros de comprimento por 2,40 metros de altura e 2,40 metros de largura, cada unidade abriga 14 pessoas em sete beliches e sua área de circulação é de cinco metros quadrados. Elas oferecem uma maior comodidade e mais condições higiênicas do que as celas tradicionais.

Experiência vitoriosa em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, as unidades são a melhor opção para resolver uma situação emergencial do excesso de presos nas delegacias.

Além de manutenção mensal barata e da facilidade de sua instalação em superfície de concreto armado, os módulos prisionais são mais seguros, pois quase não há contato entre o agente e o preso, uma vez que a abertura e o fechamento das celas acontecem eletronicamente.

Diante de sua eficiência e utilidade, alguns presídios brasileiros chegam a usar essas unidades metálicas (devidamente adaptadas) como ambulatórios e alojamentos de policiais e guardas penitenciários e para busca pessoal (revista) e setor administrativo.