Licitações exclusivas para micro e pequenas empresas

Micro e pequenos empresários de Salvador e da Região Metropolitana da capital devem redobrar a atenção sobre o calendário de licitações exclusivas para o setor. O segmento vai contar com um pacote de 11 concorrências para a compra de diversos produtos.

A primeira licitação, já com edital disponível nos sites da Comprasnet e de Licitações, acontece no dia 29 deste mês, na modalidade pregão eletrônico. O fomento às licitações para micro e pequenas empresas também acontece no interior do estado. As próximas concorrências para o setor acontecem no início de agosto.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), as micro e pequenas empresas (MPE’s) têm participação direta na geração de emprego e renda da população brasileira, sendo responsável por 97% dos estabelecimentos comerciais formais em todo o país. Na Bahia, o setor responde por 81% dos empregos registrados no estado e 25% do volume de contratações públicas podem ser direcionadas para este setor.

O governo da Bahia está regionalizando as licitações para produtos e serviços com participação exclusiva de micro e pequenas empresas, disponibilizando pacote de 48 licitações que contemplam municípios de dez regiões baianas. A medida coloca em prática a determinação da Lei Estadual de nº 11.619/2009, que estabelece exclusividade para o segmento empresarial em licitações de até R$ 80 mil.

Ampliar a participação

De acordo com o secretário de Administração, Manoel Vitório, a medida tem como objetivo ampliar a realização das licitações no interior, efetivando a exclusividade de licitações para as empresas de pequeno porte no âmbito do Estado. “Estaremos mantendo um calendário regionalizado de licitações, de forma a ampliar a participação do micro e pequeno empresariado do interior nas disputas, impulsionando consequentemente as economias locais”, informa Vitório.

As licitações para Salvador e Região Metropolitana serão realizadas de julho a novembro deste ano. O teor de todos os editais estará disponível no site da Comprasnet.

Na próxima terça-feira (27), o governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (Saeb), promove, no município de Santo Antonio de Jesus, a segunda edição do workshop Compras Governamentais para Micro e Pequenas Empresas. O evento tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre o procedimento licitatório exclusivo para o segmento, atendendo empresários de Santo Antonio de Jesus, Amargosa, Valença, Santo Amaro e de outros municípios vizinhos.

A capacitação será realizada na Associação Comercial de Santo Antonio de Jesus, das 9 às 18h, e antecede a realização de quatro licitações para aquisição de produtos de limpeza e gêneros alimentícios na região, previstas para os dias 2 e 3 de agosto, por meio dos pregões presenciais 007, 008, 009 e 010/2010.