Gestores públicos debatem agilização de processos administrativos

Dar prosseguimento aos debates sobre formas de agilizar e otimizar o rito dos processos administrativos e apresentar proposições de normatização e unificação de procedimentos no âmbito da administração pública estadual. Este foi o objetivo do encontro realizado nesta quinta-feira (19) pela Procuradoria Geral do Estado em parceria com a Secretaria Estadual da Administração e Casa Civil.

Participaram do encontro 185 agentes públicos, entre diretores gerais e administrativos e gestores das áreas de convênios, previdência e de controle administrativo e disciplinar das secretarias estaduais. Na abertura dos trabalhos, o procurador geral do estado, Rui Moraes Cruz, lembrou que “a construção de uma nova Bahia, para o século XXI, passa por uma proposta multisetorial, onde todos pensam e constroem novas formas de agir”.

Esta foi a segunda edição do “Fórum PGE e Secretarias de Estado” e, além de apresentar a consolidação das propostas das áreas de licitações e contratos e de pessoal, formuladas no 1º encontro, discutiu também temas das áreas de previdência, parcerias e controle administrativo disciplinar.

Segundo Paulo Moreno, chefe da Procuradoria Administrativa e coordenador do evento, “o objetivo é criar um ambiente propício ao melhoramento dos mecanismos gerenciais, envolvendo a PGE e os demais órgão públicos estaduais.”

Durante o encontro, foi anunciada a publicação da Ordem de Serviço nº PGE 11/2010, que torna dispensável a manifestação da PGE – salvo relevante indagação jurídica -, em diversos procedimentos no âmbito da administração pública estadual.

A nova portaria é um resultado prático das sugestões discutidas no primeiro encontro, realizado em julho deste ano, e objetiva dar mais celeridade à tramitação dos processos, principalmente aqueles oriundos na Procuradoria Administrativa.

Paulo Moreno ressaltou ainda, que o encontro foi uma grande oportunidade para implementar um diagnóstico consistente e propositivo, visando ao constante aprimoramento da gestão. A idéia é criar um fórum permanente de reflexão e proposição, que permita o permanente diálogo, com potencial transformador dos procedimentos formais internos.

Na próxima semana, estará disponível para administração pública no site da PGE um espaço contendo orientação jurídica necessária para a compreensão e utilização dos procedimentos constantes na Ordem de Serviço nº PGE 11/2010. Também serão publicadas todas as ordens de serviços anteriores e uma cartilha auto-explicativa.