Bahia é estado-destaque em iniciativas de gestão pública

As iniciativas gerenciais empreendidas pela Bahia no último quadriênio foram destacadas pela publicação Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nos Estados II, do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).  A Bahia é citada ao lado de outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Ceará, dentre outros, como um dos estados brasileiros com maior número de iniciativas gerenciais inovadoras.

No total, foram 16 projetos baianos incluídos na publicação, que circula entre gestores públicos de todo o país. O Consad é um órgão permanente de coordenação, articulação e proposição de políticas públicas no âmbito das secretarias da Administração com vistas à evolução da gestão pública brasileira.

Entre os projetos destacados estão o Compromisso Bahia, programa de qualificação de gastos públicos, o Programa de Organizações Sociais, a criação do Ponto Cidadão, unidade compacta do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para municípios de pequeno e médio porte, a instituição da participação da sociedade civil nas decisões do Estado, por meio do PPA, e a auditoria da folha de pagamento.

Destaque ainda para a implantação de mecanismos para controle de resultados, iniciativa de escola de governo voltada para o aperfeiçoamento do funcionalismo, as atividades associadas à busca da qualidade de vida do servidor público, além da premiação por inovações e boa gestão.

Outros projetos da Bahia são apontados, a exemplo dos avanços empreendidos em compras governamentais, a partir da adoção de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, alterações no sistema previdenciário do Estado e a introdução de critérios meritocráticos na remuneração de servidores, a realização de políticas de saúde ocupacional, incluindo melhorias no serviço de perícia médica, a preparação dos servidores para a aposentadoria, com o programa Prepare-se, o cumprimento de normas referente à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o incentivo à prática de atividades físicas e culturais para o servidor, com a Copa do Servidor e outros programas relacionados.

No primeiro artigo, assinado por Caio Marini e Fátima Cartaxo, o Compromisso Bahia é citado como exemplo de ideia inovadora, porque “rompe com um hábito arraigado na administração pública, que vinculava estratégias de economia a cortes pontuais e não-planejados”.

O programa, lançado em 2007, tem atuação nas áreas de custeio, pessoal e licitação, sob a coordenação da Saeb, que, por ser sistêmica, reflete na gestão dos gastos de todo o Estado.

A meta de redução de gastos excessivos ou irregulares no Estado foi fixada em R$ 492,5 milhões, até o final da gestão (dezembro/2010). Entretanto, com cinco meses de antecedência (julho/2010), o montante de R$ 531 milhões foi atingido.

Atendimento ao cidadão
Já no artigo da doutora em Administração de Empresas e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Maria Arlete Duarte de Araújo, a Bahia está no grupo de estados destacados de inovações gerenciais, entre 2007 e 2009, em especial, na agenda de reformas relacionadas às novas formas alternativas de prestação de serviços. A autora destaca o programa de incentivo às organizações sociais e seu aprimoramento, além do esforço para expandir o SAC na capital e no interior.

O Ponto Cidadão é exemplo de alteração para levar serviços públicos aos municípios de pequeno e médio porte, agregando prefeituras e instituições privadas que assumem os custos de implantação da estrutura física.

Sobre o volume de atendimento da Rede SAC, Maria Arlete destacou o crescimento da capacidade dos postos de acordo com o aumento natural de demanda da população e o aquecimento da economia. “Ampliou em quase 40% a capacidade de emissão diária de carteira de identidade, serviço de maior demanda, além de outros documentos”.

O mesmo artigo ressalta ainda a Bahia como um dos seis estados com maior número de iniciativas gerenciais, incluindo ações em áreas que abrangem os setores de pessoal, de compras, de controle de gastos, de tecnologia, de reestruturação de carreiras, dentre outros.

Em outro artigo, intitulado Organização Governamental – Análise de Movimentos Recentes em Governos Estaduais, de Humberto Falcão Martins e Flávio Alcoforado, é exemplificada a reorganização – revisão da estrutura organizacional – da macroestrutura na Bahia.

“O governo da Bahia, por meio da Saeb, viabiliza um processo de implementação de mecanismo e estruturas organizacionais em que o controle sobre resultados é reconhecido como fundamental na relação entre a ação do governo e as demandas do cidadão”.

O trabalho do governo, destacam os pesquisadores, é a busca do fortalecimento institucional, através do delineamento, configuração e incorporação de modelos organizacionais. “Nesse sentido foi elaborada a análise da estrutura organizacional do estado, que, a partir das demandas internas, resultou na reestruturação de diversos órgãos e entidades, nos quais foram identificadas sobreposições de competências e atividades”.