Micro e pequenos empresários de Vitória da Conquista e 23 municípios da microrregião serão capacitados em mais uma Oficina do Empreendedor, que será realizada quinta e sexta-feira (28 e 29), das 8 às 18h. Eles serão orientados sobre como vender para o Estado e participar de licitações públicas destinadas exclusivamente ao segmento.

A oficina é promovida pela Secretaria da Administração (Saeb), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Na região Conquista serão realizadas, nos dias 11 e 12 de novembro, quatro pregões presenciais para a aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentícios. Do cronograma de 36 licitações previstas para o interior do estado, 24 já foram realizadas.

O calendário ainda inclui a realização de 12 pregões eletrônicos para Salvador e região metropolitana, totalizando 48 licitações em toda a Bahia. Os editais estão no site Comprasnet.ba. A regionalização das licitações atende à determinação da Lei Estadual de nº 11.619/2009, que estabelece exclusividade para o segmento empresarial em licitações de até R$ 80 mil.

Com a adição da lei, até 25% das compras estaduais poderão ser realizadas junto às micro e pequenas empresas. Só na Bahia, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), 81% dos empregos gerados no estado são desse segmento.

Além da formação em compras governamentais, a Oficina do Empreendedor oferecerá cursos em gestão de custos, formação de preços e planejamento na área. Os micro e pequenos empresários também serão orientados sobre como participar do Credibahia, programa de microcrédito do Estado, do Serviço de Intermediação para o Trabalho (Sinebahia), e do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado.

A realização da capacitação integra as ações de regionalização dos pregões para produtos e serviços exclusivos aos micro e pequenos empresários por intermédio da Saeb, com parceria da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Sebrae.

Para o secretário da Administração, Manoel Vitório, a medida tem como objetivo ampliar a realização das licitações no interior, efetivando a exclusividade de licitações para as micro e pequenas empresas no âmbito do Estado. “Estaremos mantendo um calendário regionalizado de licitações de forma a ampliar a participação do micro e pequeno empresariado do interior nos certames, fomentando as economias locais”.