Sipia fortalece combate à violação dos direitos da criança e do adolescente

O registro e tratamento de denúncias de violação ao direito da criança e do adolescente contam, a partir de agora, com o Sistema de Informação Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Sipia), que funciona como instrumento de ação dos conselheiros tutelares e dos Conselhos de Direitos.

O Sipia foi lançado nesta sexta-feira (19) pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), com o objetivo de armazenar informações fundamentais no controle e combate à violência contra a criança e o adolescente.

Preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sipia, de integração nacional, garante a defesa desses direitos, por meio de um monitoramento contínuo da situação, além de dotar os conselhos de uma ferramenta que forneça, com agilidade e rapidez, os dados às instâncias municipal, estadual e federal.

Instrumento ágil
Um Termo de Cooperação Técnica foi firmado com a intenção de integrar as instituições para o fortalecimento da rede de atenção à criança e ao adolescente. Segundo a secretária da Sedes, Arany Santana, a implantação do sistema é um grande avanço para a política de proteção aos diretos das crianças e dos adolescentes. “Os gestores municipais, terão todo arcabouço para acompanhar os casos. E, para que esse equipamento seja útil, deve haver uma integração entre os governos”, salienta.

Para a coordenadora estadual do sistema, Walquíria Melo, a divisão do estado em quatro grandes pólos favorece a capacitação, além de equipar os conselhos tutelares com um instrumento ágil, preciso e com dados verídicos. “O país inteiro poderá se informar sobre a violação desses direitos. Antes, a catalogação era feita em livros de ocorrência, muitos vezes todo trabalho era perdido. Na web, todo histórico ficará disponível num banco de dados nacional”, esclarece.

A implantação do Sipia está sendo realizada em todo o país, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), por intermédio da Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDNCA), e prevê que um administrador estadual, juntamente com mobilizadores contratados pela gerência nacional de implantação do sistema, se responsabilize pela efetividade das ações.

Trabalho efetivo
Na Bahia, a meta inicial é atingir 365 municípios participantes do Programa Pacto do Semiárido, Território da Cidadania e Agenda Social. De acordo com o secretário executivo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Normando Batista, a previsão é que o sistema esteja em pleno funcionamento no início de 2011.

“O Sipia vai gerar informações que vão permitir ter a real situação dessas violências. Quais são as maiores violações de direito, onde elas mais acontecem. E o sistema força o conselho a trabalhar de maneira mais efetiva, acompanhando os fatos até o seu encerramento. As soluções são tomadas de maneira articulada, possibilitando planejar políticas públicas”, explica Normando.

“Nesse momento serão beneficiados 1.990 municípios. Mais do que um instrumento de preenchimento e de andamento nas questões das denúncias, vai auxiliar na gestão pública”, concorda a representante da SNPDCA, Verônica Carvalho.