Comissão analisará recomendações do TCE à Administração Pública

Ajustar e aprimorar as atividades estatais segundo as recomendações dos pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com esse objetivo foi instituída a Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas, composta por membros da Casa Civil, das secretarias estaduais da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Entre as atribuições da Comissão está a análise das auditorias realizadas pelo TCE no que se refere às contas do governo, no exercício de 2009, definir as ações corretivas e preventivas para que se atinja a adequação às recomendações do Tribunal, além de implementar, juntamente com os órgãos da Administração Pública Estadual e com apoio da Auditoria Geral do Estado (AGE), ações necessárias ao cumprimento das recomendações do TCE.

No dia 3 de março, os membros se reuniram, pela primeira vez, na Sefaz, sob a coordenação do secretário Carlos Martins, para “discutir as recomendações constantes do Parecer Prévio do Tribunal de Contas da Bahia, relativo às Contas do Exercício de 2009 e o plano de trabalho da Comissão”. O coordenador da comissão, Antônio Humberto Novais de Paula, disse que a ordem das decisões a serem tomadas de acordo com o parecer do TCE será definida pela própria comissão, “o que demonstra a importância dada pelo Governo do estado às recomendações do Tribunal e também o interesse e a importância de resolver imperfeições detectadas nas auditorias e melhorias no trato da administração pública e o seu consequente produto final para a população”.