Estado prorroga prazo para adequação ambiental de propriedades rurais

Na feira Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano, terça-feira (31), o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, juntamente com o governador Jaques Wagner, assinou o decreto que trata da prorrogação de 120 dias do Plano de Adequação de Propriedades Rurais.

Na região, 1,5 mil propriedades rurais já aderiram ao plano. “A assinatura do decreto se deu em decorrência do processo de reestruturação da estrutura ambiental do estado, com a criação do Inema, período em que tivemos dificuldades de atender e orientar os proprietários que já aderiram ao plano. Sendo assim, prorrogamos o prazo para não prejudicar nenhum dos produtores que fizeram a adesão no prazo”, disse o secretário.

Nesta quarta-feira (1°), será assinada a portaria que cria a Comissão de Assessoria Técnica para Regularização Ambiental (Catra), responsável pela elaboração dos projetos de adequação das propriedades rurais. A comissão será composta por representantes das secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura, Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e Poder Municipal.

“A Catra vai orientar o produtor na elaboração do projeto. A partir da apresentação, se estiver regular, o órgão emite a licença. Caso contrário, apresentamos um plano de trabalho com um cronograma de execução para que o produtor cumpra e faça a sua adequação”, afirmou Josélia Fonseca, técnica da Coordenação Agrossilvopastoril do Inema.

Para o coordenador da Bahia Farm Show, Alex Rasia, a prorrogação do prazo para adequação das propriedades no Oeste baiano é fundamental para uma maior mobilização dos produtores, que têm buscado realizar a regularização de sua propriedade rural.

Rasia declarou que o trabalho tem sido desenvolvido pelos técnicos da Aiba, por meio de ações de mobilização em parceira com a Sema, a exemplo de um espaço para atendimento ao produtor durante a feira de agronegócio.

Adesão ao plano

Júlio Cezar Busato, produtor de grãos da região, foi um dos primeiros a aderir ao plano de regularização. Ele disse que, antes do plano, obter autorização e licença por parte do Estado era um processo demorado. Sendo assim, o produtor seguia pelo caminho da ilegalidade, deixando de lado a questão ambiental, resultando no passivo existente na região.

“Hoje, em parceria com o Governo do Estado, fica mais fácil resolver a questão. Nosso objetivo é produzir com sustentabilidade e protegendo o meio ambiente dentro da lei”, afirmou Busato.

Através do plano, os proprietários podem procurar o órgão ambiental, declarar o passivo, entregar o projeto e obter um prazo de um ano e quatro meses para fazer a adequação.