Pacto Pela Vida contará com ações na área social

A garantia de alimentos para famílias, inserção de jovens em cursos de qualificação profissional, ampliação da oferta de serviços em equipamentos sociais do Estado, além da expansão e regionalização do atendimento socioeducativo. Essas são ações na área social que serão contempladas pelo programa Pacto Pela Vida, uma nova política pública de segurança pública, de forma integrada e pactuada com a sociedade, lançado, nesta segunda-feira (6), pelo governador Jaques Wagner, no Centro de Convenções, para reduzir a violência e a criminalidade na Bahia.

Um dos compromissos é a garantia do acesso a alimentos. Para isso, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) prevê a construção da terceira unidade do Restaurante Popular de Salvador. Atualmente, as duas existentes – nos bairros do Comércio e Liberdade – servem aproximadamente 4,3 mil refeições por dia, com valor de R$1. O restante é subsidiado pelo Estado.

Outra iniciativa é a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Alimentos), que será quase triplicado na Bahia. O número de agricultores familiares beneficiados passará de 1,8 mil para 4,8 mil, e a quantidade de famílias atendidas de 31 mil para 98 mil, distribuídas em 122 municípios. Serão investidos R$ 11 milhões, somente entre julho de 2011 e janeiro de 2012, com aquisição de 54 mil toneladas de alimentos neste período.

A ação, desenvolvida em parceria com o governo federal, possibilita a compra de produtos de agricultores familiares baianos, revertidos para projetos e instituições sociais instaladas nas localidades, tendo como público prioritário os assentados, quilombolas, índios, povos de terreiro, entre outros povos e comunidades tradicionais. A ampliação dará atenção especial aos municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) que integram as Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp).

Há ainda o Programa Leite Fome Zero, que atende hoje a 104 mil crianças de dois a sete anos, distribuindo um litro de leite por dia, de segunda a sexta-feira, para cada criança matriculada em creches e pré-escolas, e pertencente a família com renda per capta de até meio salário mínimo. Na Bahia, abrange 192 municípios e 10 comunidades tradicionais. Mais de 3,2 mil pequenos produtores baianos de leite bovino e caprino, de 30 laticínios, associações e cooperativas também são beneficiados.

Qualificação

Para promover a qualificação de jovens, o Programa Jovens Baianos lançará cursos de capacitação, com 200 vagas, nas Aisps de Salvador, com previsão de início de turma em agosto. Por meio de parceria entre as Sedes, o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) mais 400 vagas serão oferecidas nos Centros Sociais Urbanos (CSU) da capital. Também está prevista a revitalização do Centro de Treinamento de Artesanato em Cerâmica do Pelourinho.

Para ampliar e qualificar a oferta de serviços nos equipamentos sociais está em estudo a construção do Centro Social Urbano no Subúrbio de Salvador. Outra ação importante é a realização de atividades de esporte que atendam famílias nos bairros de Salvador, beneficiando cerca de 2.300 jovens, por meio do convênio estabelecido entre a Sedes e a Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb), utilizando as instalações físicas dos CSUs.

Case 

Para ampliar e regionalizar o atendimento socioeducativo serão inauguradas duas novas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case) em Camaçari e em Feira de Santana. Além disso, implantada uma nova unidade de Semiliberdade em Salvador.

Outras ações

· Capacitação de Equipes e Gestores das Unidades de Serviços Socioassistenciais (Cras/Creas), focando o álcool e outras drogas (22 capacitações municipais)

· Cofinanciamento a municípios de grande porte, em gestão plena, para serviços de alta complexidade a pessoas em situação de rua ou com vínculos rompidos, usuárias de substância psicoativas

· Desenvolvimento de um software para gestão e monitoramento dos dados relativos ao abuso de drogas nos Cras

· Mobilização para erradicação do subregistro civil e cadastro ativo de famílias em situação de pobreza no Cadastro Único de Programas Sociais (Cadúnico)