Editais de eleições são lançados para três bacias hidrográficas

A partir do dia 25 de maio tem início o processo de inscrição para renovação dos membros de três Comitês de Bacias Hidrográficas da Bahia, nos segmentos poder público, usuários e organizações civis de Recursos Hídricos. O edital, publicado na última sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado, é direcionado aos Comitês de Bacias Rio Corrente e Riacho do Ramalho, dos rios do entorno do Lago do Sobradinho e do Rio Grande e riachos da Serra Dourada e Brejo Velho.

As inscrições prosseguem até 29 de junho e a lista final dos habilitados será divulgada em agosto. São representantes da sociedade civil, usuários da água e poder público de cada região hidrográfica que passarão a ter a atribuição legal de promover o diálogo com todos os interessados na questão da água, discutir e encaminhar deliberações.

Interestadual 

Os Comitês de Bacias são órgãos colegiados que têm caráter consultivo e deliberativo, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), e formados por representantes do poder público (municipal, estadual e federal), usuários da água (abastecimento humano, irrigação, energia elétrica, navegação, lazer e turismo e pesca), sociedade civil (ONG’s, Organizações de Ensino e Pesquisa, e Comunidades Tradicionais) e povos indígenas.

Atualmente, existem 15 comitês em funcionamento na Bahia, sendo que um desses é interestadual, Bahia-Minas – rios Verde e Grande. A publicação de editais convocando a sociedade a participar da gestão das águas do estado está prevista na lei estadual 12.377, de 28 de dezembro de 2011, por ser um dos instrumentos que garante a gestão participativa dos recursos hídricos.

A formação de Comitês de Bacias permite também que o monitoramento das águas e dos conflitos pelos seus usos respeitem as especificidades de cada bacia hidrográfica com suas diferenças culturais, sociais, ambientais, econômicas e políticas.