Procon comemora 22 anos do CDC com atendimento em shoppings

O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, comemora os 22 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) fazendo campanha educativa em cinco shoppings de Salvador. A ação ocorrerá na próxima semana, entre os dias 11 e 13, e tem a finalidade de orientar os consumidores sobre os problema que estão ocupando a agenda dos órgãos de defesa de consumidor do país: “Crédito Consignado” e o “superendividamento”.

Os atendimentos serão realizados, das 9h às 21h, em estandes montados nos Shoppings Barra, Piedade, Iguatemi, Salvador Shopping e Salvador Norte Shopping. Segundo a superintendente do órgão, Gracieli Leal, o evento vai permitir que os consumidores esclareçam dúvidas e se informem sobre possíveis práticas abusivas, pois “a informação é uma das melhores ferramentas que os consumidores podem ter na luta pela defesa dos direitos garantidos pelo CDC”.

22 anos de CDC

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi sancionado no dia 11 de setembro de 1990. Esse dispositivo, que normatiza as relações de consumo, foi criado pela Lei nº 8.078, para minimizar a situação de vulnerabilidade dos cidadãos-consumidores em relação aos fornecedores de bens e serviços, estabelecendo direitos e disponibilizando a Política Nacional das Relações de Consumo para a população.

Respeito à dignidade, saúde e segurança, proteção dos interesses econômicos, melhoria da qualidade de vida, transparência e harmonia das relações de consumo são os princípios dessa política, que vem se concretizando com apoio de instituições como: Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, juizados especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas, associações de Defesa do Consumidor, Procons estaduais e municipais, Delegacias do Consumidor, entre outras.