O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) promove, entre 3 e 14 de dezembro deste ano de 2012, a primeira campanha para tratamento do superendividamento na Bahia. A ação prevê a intermediação de negociações entre consumidores e credores, com o objetivo de resolver os problemas dos superendividados.

Será priorizado o atendimento de pessoas que tenham mais de dois credores e/ou que estejam com, pelo menos, 30% da renda comprometida com dívidas. A proposta é que esses consumidores preencham questionários especificando os valores devidos, credores, perfil sócioeconômico e quanto da renda fixa poderá ser direcionado à quitação. Os dados serão encaminhados aos respectivos credores, para que sejam propostas condições de pagamento diferenciadas.

A ação foi construída em parceria com a Federação Brasileira de Bancos, o Sindicato dos Lojistas da Bahia e a Câmara dos Dirigentes Lojistas, que se comprometeram a mobilizar as instituições financeiras, lojistas e demais credores a participarem do projeto. A OAB-Bahia também firmou compromisso para promover trabalhos de cunho educativo.

No dia da triagem, os interessados devem comparecer ao Procon Central – Avenida Carlos Gomes, n° 746, Centro – , munidos de RG, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados às dívidas, como carnês, cartas de cobrança e faturas, e procurar o atendimento específico da campanha.