Instalado e empossado conselho deliberativo do Funtrad

Foi instalado e empossado, nesta quarta-feira (19), o Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), de natureza contábil-financeira para financiamento de ações no âmbito do Programa Bahia do Trabalho Decente. O conselho será presidido pelo secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, e composto pelas secretarias do Planejamento (Seplan), Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Justiça, Cidadania e Diretos Humanos (SJCDH), Saúde (Sesab), Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Administração (Saeb).

Também já integram o conselho deliberativo do Funtrad as representações dos trabalhadores, empregadores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amatra-5). A solenidade realizada na sala de reuniões da Setre contou com as presenças dos secretários Elias Sampaio (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial) e Mara Moraes (Secretaria do Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza), dentre outras autoridades.

Estratégia

Para Nilton Vasconcelos, “o Funtrad nasce na linha das ações de promoção do Trabalho Decente e tem como estratégia a captação de recursos para este fim. Passa a ser uma opção para os juízes definirem a utilização dos recursos dos Termos de Ajustamento de Conduta”. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Pacífico Rocha, disse que não existia no âmbito trabalhista um fundo com esta natureza, “e que agora as penas pecuniárias serão dirigidas em benefício direto da sociedade atingida”.

O juiz do Trabalho, Guilherme Ludwig, adiantou que a estratégia a ser utilizada pela Amatra-5, à qual representa, é de sensibillizar os juízes para fortalecer o fundo. “A Amatra -5 já e uma parceira da Agenda Bahia do Trabalho Decente e vai trabalhar muito neste sentido”. Coordenadora estadual da Agenda, Patrícia Lima destaca que “os atores envolvidos na questão acreditam na perspectiva que se abre de ampliar as ações do trabalho decente na Bahia com a entrada em operação do Funtrad”.

Captação

O Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) tem por objetivo assegurar a captação, repasse e aplicação dos recursos para custear as ações destinadas a gerar mais e melhores empregos no estado, com igualdade e segurança, além de combater o trabalho infantil e escravo. A Bahia é o primeiro estado brasileiro a instituir um fundo desta natureza. Constituirão as receitas orçamentárias do Funtrad 1% da receita patrimonial oriunda da cota-parte de dividendos pertencentes ao Estado da Bahia recebida pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).