Divulgado cadastro de reclamações do Procon-BA

O fabricante LG Electronics liderou o ranking do Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2012. O anúncio foi feito durante a abertura do III Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, quinta-feira (14), promovido pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Entre os problemas mais reclamados pelos consumidores baianos, estão entrega de produtos com danos ou defeitos e descumprimento da garantia dos produtos.

Ao todo, foram 420 reclamações relacionadas à LG, dentre as quais 365 não foram atendidas pelo fornecedor. As empresas Telemar, Lojas Insinuante, Ricardo Eletro, Samsung e OI também estão entre as primeiras colocadas, em termos de reclamação. A divulgação do cadastro é feita anualmente por todos os Procons, em atendimento ao disposto no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, o cadastro assegura ao consumidor a possibilidade de escolher melhor os seus fornecedores. “Antes mesmos de sermos cidadãos, somos consumidores”, afirmou, ao destacar a importância de garantir à população um dos direitos básicos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, que é o direito à informação.

Ainda de acordo com ele, muitas pessoas são lesadas por ter um nível de conhecimento sobre a legislação limitado e acabam sendo vítimas dos fornecedores de produtos e serviços. Outra parcela da população que merece destaque, disse Sena, é referente aos consumidores com deficiência, que encontram barreiras de acesso nos estabelecimentos comerciais.

Para o superintendente do Procon-BA, Ricardo Freire, a divulgação anual do cadastro contribui para a diminuição do número de reclamações. “Estamos cumprindo o nosso papel, que é o de conscientizar e alertar os fornecedores sobre a importância de um atendimento bom aos seus clientes”. Uma dos projetos que serão desenvolvidos pelo órgão nesse sentido é a criação de uma Escola Estadual de Defesa do Consumidor, para a capacitação tanto dos consumidores, quanto dos fornecedores.

Além do secretário e do superintendente do Procon-BA, marcaram presença no lançamento do cadastro o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, o representante do Inmetro, Paulo Coscareli, e a representante da sociedade civil, Ivete Pereira, entre outros.

Registro das demandas dos consumidores

O cadastro abrange o período de janeiro a dezembro de 2012 e contém as demandas dos consumidores registradas através do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), como reclamações fundamentadas.

Além do ranking das empresas mais reclamadas, o cadastro apresenta as áreas mais demandadas (segmentação do mercado), os assuntos mais reclamados no ano de 2012 e a relação dos fornecedores que menos atenderam as reclamações dos consumidores. O ranking na íntegra pode ser consultado através do site (Acesse aqui).

O evento é parte das comemorações do Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta sexta-feira (15). Nessa data, serão ainda ministradas ao longo do dia palestras sobre consumo seguro e saúde, direito do consumidor e Copa de 2014, prevenção ao superendividamento e tutela coletiva e comércio eletrônico.