Projeto baiano elogiado pelo BID será apresentado em Brasília

O governo baiano vai apresentar em Brasília, em janeiro, para toda a equipe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sediada no Brasil, os resultados da implementação da segunda fase do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia (Proconfis-BA), o que significa o reconhecimento, pelo banco, de que a experiência é um exemplo brasileiro de sucesso na implementação de projeto baseado em políticas públicas.

O convite foi feito nesta terça-feira (19), no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, pela coordenadora dos Programas Fiscais do BID, Fátima Cartaxo, durante o Seminário de Encerramento do programa, que reuniu os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, e da Administração, Edelvino Góes. Também participaram 11 técnicos do banco que vieram conhecer de perto o programa da Bahia.

Com recursos totais de US$ 600 milhões financiados pelo BID em duas parcelas a partir de 2012, o Proconfis II “é um sucesso por ter sido implementado em tempo recorde e ter chegado a resultados concretos", afirmou Fátima Cartaxo. Em sua avaliação, o Relatório de Término do Projeto, apresentado nesta terça, é um "documento forte e substantivo", e representa "um material excelente para se avaliar a gestão pública na Bahia".

Meta

De acordo com a representante do BID, esses resultados já podem ser considerados, inclusive, como um retorno do valor aplicado no programa. No caso do ICMS, por exemplo, a arrecadação foi de R$ 12,1 bilhões em 2011 e a meta fixada para 2014, que era de R$ 14,3 bilhões, já foi superada com folga – este ano, o imposto deve arrecadar R$ 15,5 bilhões.

Outra melhoria significativa ocorreu na compensação previdenciária – recordista nacional em recursos reembolsados pelo INSS aos estados e municípios, a Bahia arrecadou R$ 305,4 milhões em 20 meses de vigência do Proconfis II, de janeiro de 2012 a agosto de 2013. Quanto a redução de gastos, um exemplo é o da área de serviços terceirizados. Frente às despesas de R$ 600 milhões em 2011, o Proconfis II fixou a meta de R$ 479 milhões a ser alcançada em 2014, mas está realizando um montante ainda menor já em 2013 – R$ 468 milhões, uma redução de 22%, que supera aquela de 16% prevista para o próximo ano.

Outros itens de redução de gastos do programa incluem o monitoramento das despesas, o acompanhamento dos custos públicos, o planejamento anual de compras, a adoção do registro de preços de referência nos processos licitatórios e o recadastramento anual de aposentados nos três poderes.

O Proconfis II reúne ainda ações específicas de gestão para o desenvolvimento, como o acompanhamento dos programas do Plano Plurianual, a implementação de planos setoriais de desenvolvimento nos municípios baianos, a adaptação do plano de contas do Estado aos padrões internacionais e a política de Parcerias Público-Privadas (PPP) da Bahia, considerada pelo BID uma das mais consistentes do país.

Banco destaca integração entre as secretarias estaduais

O relatório do BID destacou a integração entre as secretarias estaduais envolvidas e o apoio prestado pelos próprios secretários como pontos fortes da execução do programa, e que possivelmente explicam os resultados alcançados. Em seu núcleo estratégico, o Proconfis reúne as secretarias da Fazenda (Sefaz), do Planejamento (Seplan) e da Administração (Saeb). Já as políticas implantadas incluem ainda áreas vitais para a implantação de políticas públicas no Estado, com as de educação, saúde, segurança e eesenvolvimento.

"Os resultados alcançados são um reflexo do engajamento de dirigentes e técnicos de todo o Estado, que se dedicaram ao programa, impulsionados pela vontade de realizar", afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ele ressaltou que o convite do BID para que o Proconfis-BA seja apresentado em nível nacional como um caso de sucesso é motivo de orgulho e o mérito da conquista deve ser compartilhado com todos os servidores envolvidos.

O secretário do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, ressaltou que o perfil de financiamento adotado pelo BID, por meio do Proconfis, de não atrelar o recurso a uma determinada obra ou projeto, definindo, entretanto, um conjunto de ações destinadas a mudar a atuação do Estado, traz uma "vantagem extraordinária" ao criar governança interna para conferir permanência a essas ações.

Ele enfatizou a parceria com o BID, permitindo a implantação de programa similar entre 2009 e 2010, o Proconfis I, e ressaltou que as ações permitirão ampliar a entrega de serviços públicos à população e ajudarão a construir o próximo Plano Plurianual, a partir de 2015.

Para o secretário da Administração, Edelvino Góes, outro mérito importante do Proconfis é a implementação de políticas de caráter estruturante, capazes de qualificar a gestão pública estadual em áreas vitais como a de custeio. Ele citou o exemplo da área de compras públicas: "Não havia uma política de monitoramento das aquisições do Estado. Hoje, passa pelo Escritório do Gasto Público na Saeb uma parcela significativa do custeio do Estado, da ordem de R$ 5 bilhões anuais".