Sedur divulga esclarecimentos sobre licitação da ponte

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) divulgou nota oficial, nesta sexta-feira (13), sobre a suspensão da licitação para estudos urbanísticos na área de influência da ponte Salvador – Itaparica/Sistema Viário Oeste.

A Licitação Sedur nº 002/2013 teve como objeto a contratação de serviços especializados de consultoria para a realização de estudos urbanísticos e a elaboração, com participação social, dos instrumentos de política urbana essenciais e estratégicos relacionados ao desenvolvimento socioeconômico da Macroárea de influência da ponte Salvador – Itaparica/SVO.

Três consórcios se inscreveram e apresentaram suas Propostas. A comissão procedeu a avaliação conforme o critérios estabelecidos no Edital e todas as empresas foram habilitadas.

Foi uma licitação na Modalidade Concorrência Pública tipo técnica e preço, visando selecionar empresa para a execução dos estudos que embasarão o Planejamento da ocupação da Ilha de Itaparica e dos Municípios que serão impactados pelo Sistema Viário Oeste. O Mandado de Segurança refere-se à não pontuação de atestados de qualificação técnica apresentados pela Empresa impetrante.

A análise e seleção foram realizadas conforme os procedimentos e critérios referidos no Edital e, também, de acordo com os esclarecimentos prestados pela Sedur durante o processo licitatório.

A Sedur prestará os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Justiça, assim como à Procuradoria Geral do Estado, que vem acompanhando o Processo Licitatório em questão, deverá interpor recurso contra a decisão. Ainda é prematuro avaliar impactos no cronograma para a realização dos serviços.