Declaração de Aptidão ao Pronaf garante ao agricultor quilombola acesso a políticas públicas

A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), por meio de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), está garantindo a mais de sete mil quilombolas da Bahia acesso a políticas públicas com a emissão da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf – Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar). O documento, que identifica o agricultor familiar, é o instrumento de ingresso a programas dos governos federal e estadual voltados para o meio rural.

O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, constitui ações voltadas para o aumento da produtividade e da renda. A agricultora Luciane Costa Araújo, da comunidade quilombola de Bebedouro, no município de Campo Formoso (centro norte do estado), é um exemplo. “O benefício melhorou minha produtividade. Hoje invisto o que recebo na produção em outras áreas”.

Por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf, o agricultor quilombola também pode obter acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ao seguro Garantia Safra, fornecer produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ser beneficiado pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que oferece subsídios para a construção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares.

“Estou feliz em poder ter a minha casinha. Agora me sinto gente de verdade e realizada”, comemora a agricultora Ana Maria de Souza, da comunidade quilombola Juá Bandeira, em Bom Jesus da Lapa, município do Vale do São Francisco.

Outros benefícios são os programas estaduais desenvolvidos pela EBDA, órgão da Secretaria da Agricultura (Seagri), como o Segurança Alimentar do Rebanho da Agricultura Familiar, que garante a alimentação dos animais, principalmente durante a estiagem, o Programa Semeando, que distribui sementes de qualidade para os pequenos produtores, e o Programa Quintais Agroflorestais e de Melhoramento Genético.