Governo da Bahia divulga balanço parcial das ações de defesa aos Direitos Humanos no Carnaval

O Governo da Bahia, por meio das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) divulgou neste sábado (18) o balanço parcial das ações do Plantão Integrado dos Direitos Humanos para o Carnaval 2023, que fica sediado no Procon-BA, dento do circuito da folia. Os dados, fornecidos pelos órgãos que compõem a rede integrada, são referentes aos dias 16 e 17 de fevereiro (quinta e sexta-feira).

Do total de 1.665 ocorrências registradas, os dados apontam que 1.429 estão relacionadas às situações de vulnerabilidade/ risco social e violação de direitos de crianças e adolescentes, na sua maioria negras e negros.

“Essas situações são aquelas vivenciadas por este público e que estão relacionadas às questões próprias do seu ciclo de vida; às suas fragilidades e desproteções, como a presença de crianças e adolescentes acompanhando adultos em trabalho, decorrentes do abandono, da violência, do uso de substâncias psicoativas, situação de rua, mendicância, e do trabalho infantil”, explica a Superintendente de Apoio aos Direitos Humanos/SJDH, Trícia Calmon.

A SJDH e a Seades estabeleceram diretrizes de combate às variadas formas de violações aos Direitos Humanos – especialmente relativos aos seguimentos sociais da Criança e do Adolescente, da População LGBTQIAP+; das Pessoas com Deficiência; População Idosa; e das violações ao direito do Consumidor – a partir da campanha “Respeito é nosso direito! Carnaval 2023” e potencializada pela implementação do Plantão Integrado.

“Nosso trabalho é garantir que todas as pessoas possam aproveitar o Carnaval com dignidade e respeito. A luta contra todas as formas de violações de direitos é um papel de toda a sociedade, mas em especial desta casa, deste instrumento de garantia de direitos que é o Plantão Integrado. Seguimos fortes e unidos para promover a cidadania, a inclusão e, acima de tudo, um Carnaval de respeito e proteção”, destaca o titular da SJDH, Felipe Freitas.

No tocante às Pessoas com Deficiência, a Superintendência dos Direitos das PCD´s registrou 30 ocorrências relacionadas à dificuldade de acessibilidade. Já na atuação de fiscalização de estabelecimentos comerciais, o Procon-BA realizou seis (6) intervenções que resultaram em duas autuações por violações ao direito do Consumidor.

Já nos espaços temporários de convivência, 200 crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 17 anos, foram acolhidas e distribuídas nas cinco unidades. A maioria dos acolhimentos foram dos/as filhos/as de vendedores ambulantes cadastrados, demanda espontânea dos responsáveis legais da criança/adolescente, das equipes volantes responsáveis pela abordagem social e do Conselho Tutelar. Os dados são da SPMJ. Até às 19h desta sexta-feira (17), não houve apreensão de adolescentes, segundo dados fornecidos pela Delegacia do Adolescente Infrator (DAI).

Mobilização

As ações de mobilização social potencializam e massificam a Campanha Respeito é Nosso Direito. As equipes de mobilizadores estiveram nos postos da Lapa, Pelourinho, Terminal Náutico, Circuito Barra-Ondina e Campo Grande, abordando foliões e trabalhadores ambulantes com foco no enfrentamento ao trabalho infantil, e exploração sexual, e demais formas de violações de direitos. mobilização foi realizada pelas equipes fixas e volantes do Plantão Integrado. Nesta ação, 2093 pessoas foram abordadas e receberam informações e orientações sobre a Rede de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes e Direitos Humanos por meio da entrega de 14.732 peças de comunicação da campanha, tais como pulseiras de identificação, adesivos, praguinhas e ventarolas, sendo 11.200 para a rede de assistência social e direitos humanos e 3.532 para as ações realizadas pelas equipes da campanha.

As abordagens permitiram ainda a identificação de situações de vulnerabilidade/risco social e os sujeitos foram orientados e encaminhados para os órgãos que compõem a Rede de Proteção.

Plantão Integrado

O Plantão Integrado de Proteção, composto por órgãos públicos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, tem a finalidade de combater a violação de direitos humanos no Carnaval de Salvador. A iniciativa conjunta funciona na sede do Procon-BA, localizada na Rua Carlos Gomes, nº 746, no Centro de Salvador, até o último dia oficial da folia, na terça-feira (21), das 9h às 3h da madrugada.

Participam do Plantão, além do Governo do Estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado (MPE-BA), Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 05), Juizado da Infância e Adolescência, Prefeitura Municipal de Salvador, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), as ONGS Pontos Diversos e Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3.

Fonte: Ascom/SJDH