Selo Lilás lança edital e inscreve as empresas até o dia 31 de dezembro

A Secretaria de Política para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA) publicou, na quinta (2), o edital de seleção das empresas a serem certificadas pelo Selo Lilás. As inscrições serão feitas de forma online, até o dia 31 de dezembro.

O Selo Lilás é uma importante ferramenta para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres. Tem por finalidade contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, no que se refere ao acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego, por meio da conscientização, da sensibilização e estímulo de empregadores e colaboradores na prática de gestão das pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no ambiente laboral.

As informações e o edital completo estão no site www.mulheres.ba.gov.br, na aba de editais da secretaria. As etapas compreendem as inscrições entre 3.11.2023 a 31.12.2023, pelo hotsite https://encurtador.com.br/hmSX7. A análise documental pela comissão irá ocorrer entre 2.01.2024 a 12.01.2024, a análise e aplicação do Barema está marcada para 25.01.2024 à 09.02.2024 e o resultado final está previsto para 23.02.2024.

O processo de avaliação para a concessão do Selo Lilás irá ocorrer em duas etapas. A primeira consiste na análise documental da empresa, para averiguar e mensurar a implementação das ações ou programas de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. Já a segunda etapa tem por objetivo a aplicação do Barema, que consta no edital, visando a comprovação da existência da(s) ação(es) conforme o porte da empresa (microempresa, pequeno, médio e grande porte). A Comissão Avaliadora do Selo Lilás do biênio 2023-2025 é formada por representantes das seguintes entidades:

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (@spmba) – Presidência

Assembleia Legislativa da Bahia (@alba)

Central Única dos Trabalhadores (@cut)

Federação de Comércio de Bens, Serviços, e Turismo do Estado da Bahia (@fecomercio)

Federação das Indústrias do Estado da Bahia (@fieb)

Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a mulher (@neim)

Ordem dos Advogados do Brasil Secção Bahia (@oabbahia)

Secretaria de Desenvolvimento Econômico (@sde)

Secretaria de Trabalho, Renda, Emprego e Esporte (@setre)

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (@sjdh)

“A certificação das empresas através do Selo Lilás é uma importante ferramenta e política para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres. A SPM-BA espera que as empresas baianas possam contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, sobretudo, nos quesitos, remuneração, ascensão e permanência no emprego”, assinalou a secretária de Políticas para as Mulheres, Elisangela Araújo, presidente da Comissão Avaliadora.

Selo Lilás está previsto na Lei 13.434 de 11/08/2021 e é um projeto de autoria da deputada Neusa Cadore (PT), aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), sancionado este ano por decreto do governador Jerônimo Rodrigues e regulamentado pela SPM.

Fonte: Ascom/SPM-BA