Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente encerra o ano com 13 núcleos implantados

Os territórios de Identidade Norte do Itapicuru e Sertão do São Franciscoencerraram as implantações de núcleos da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) em 2023, na quarta (06) e hoje (07), nos municípios de Senhor do Bonfim e Juazeiro, respectivamente. Com isso, a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RATD), que reúne os núcleos da ABTD, encerra o ano com presença em 13 territórios de identidade que abrangem 188 municípios do estado.

No município de Senhor do Bonfim, nesta quarta, o encontro reuniu mais de 100 pessoas no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães (Jd. Aeroporto). Já na implantação do núcleo de Juazeiro, nesta quinta, a reunião começou às 9h, no Hotel Rapport (Lomanto Jr).

Um encontro estadual no próximo dia 15/12, em Salvador, reunirá representes dos núcleos implantados para fazer um balanço das ações e traçar metas para 2024. A previsão é a de que até meado de 2024 os 27 territórios do estado sejam contemplados com um núcleo regional.

Objetivo

Lançada em 21 de julho de 2023, a RABTD é uma iniciativa do Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e conta com investimento de R$ 6 milhões.  O objetivo da Rede é difundir o conceito de trabalho decente por meio dos núcleos, e obter contribuições para políticas públicas em observância aos contextos territoriais. 

Os núcleos são espaços que reúnem representações de trabalhadores, sindicatos, associações, empregadores,  administrações municipais e órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho.

Ao longo dos seis últimos meses foram implantados núcleos nos territórios do Sudoeste (24 municípios), Médio Sudoeste (13), Extremo Sul (13), Costa do Descobrimento (8), Litoral Sul (26), Baixo Sul (15), Metropolitano de Salvador (13),  Irecê (20), Piemonte da Diamantina (9), Piemonte do Paraguaçu (13), Bacia do Jacuípe (15) e, agora, chega ao Norte do Itapicuru (9) e Sertão do São Francisco (10).

Agenda trabalha nove eixos prioritários

O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.

A Bahia criou e implantou, em 2007, a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) e seus nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e empregos e trabalhos verdes.

Funtrad

Na prática, o Trabalho Decente se expressa por meio da execução de políticas públicas específicas. Em 2011 foi criado no estado o FUNTRAD – Fundo de Promoção do Trabalho Decente, que é um fundo de natureza contábil-financeira, ao qual funciona como um instrumento de captação de recursos provenientes, em sua maior parte, de Termos de Acordo de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério do Trabalho (MPT) e sentenças de processos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Esses recursos financiam projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Atualmente são 82 projetos executados integralmente ou em fase de execução que beneficiaram mais de 40 mil pessoas em todo o estado, totalizando investimentos de mais de R$ 34 milhões.

Fonte: Ascom/Setre