Secretaria de Justiça e Direitos Humanos participa de eventos e festas populares com ações e campanhas

O Projeto Direitos Humanos nos Eventos Populares da Bahia, de iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com apoio de demais órgão de governo e Sistema de Garantia de Direitos, abrange um conjunto de ações intersetoriais, voltadas para a garantia dos direitos humanos, visando contribuir para a redução de violações de direitos, impedindo o agravo de circunstâncias de vulnerabilidade, de risco social e pessoal.

O atendimento é voltado para públicos prioritários da estratégia como Crianças e Adolescentes; Pessoas com Deficiência; Pessoas Idosas; Pessoas LGBTQIAPN+; Consumidores; Mulheres (SPM); Pessoas Negras (Sepromi); e Catadores de Recicláveis (Setre). Através da ‘Campanha Respeito é Nosso Direito!’, carro-chefe do Projeto Direitos Humanos nos Eventos Populares da Bahia, a SJDH potencializa a campanha através de ações preventivas e durante as festas.

Para o Carnaval de Salvador de 2024 estão previstas ações integrantes do Projeto: Comitê de Proteção Integral dos Direitos Humanos em Eventos da Bahia; Guia da Rede de Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente; Capacitação da Polícia Militar; Adolescente Proteja; Ações de Mobilização e Prevenção; Guia de Acessibilidade e Inclusão; Orientação e Fiscalização (Direito do/a Consumidor/a, Acessibilidade e Inclusão); Produção de Boletim de Violação dos Direitos Humanos; Promoção do direito à saúde e acesso à água.

Plantão Integrado

Coordenado pela SJDH, o Plantão Integrado é um espaço onde se reúnem órgãos públicos, das três esferas de governo, e entidades da sociedade civil que compõem o Comitê de Proteção Integral, para atuarem de forma conjunta na proteção e defesa dos direitos humanos. A atuação, seja para prevenir a ocorrência de situações que ameaçam ou levam à violação dos direitos, seja para o “atendimento” dos casos em que a “situação de risco” já se encontre instalada, materializa-se através de intervenções múltiplas, intersetoriais, visando a proteção integral dos públicos prioritários e demais populações vulneráveis durante os festejos carnavalescos.

Campanha ‘Respeito é Nosso Direito!’ e ações de Mobilização e Prevenção

Inspirada na experiência do Comitê de Proteção Integral às Crianças e Adolescentes em grandes eventos, a SJDH ampliou, desde o ano passado, as ações para outros públicos prioritários. Além da proteção a crianças e adolescentes, a iniciativa alcança as pessoas com deficiência, pessoas idosas, a população LGBTQIAPN+ e catadores de recicláveis. A campanha se dá com a disseminação do tema através das plataformas digitais e com a distribuição de materiais informativos (ventarolas, praguinhas, adesivos, pirulitos, etc) durante os dias de festa, convocando foliões e foliãs a denunciar qualquer tipo de violação de direitos humanos, através do canal nacional Disque 100.

Guia da Rede de Proteção

Para proteger crianças e adolescentes das situações de risco durante o Carnaval, o Governo da Bahia entra em ação, mobilizando uma rede de instituições que trabalha para garantir uma festa que celebre e valorize a vida. Neste sentido, o Guia, reúne informações e contatos dos serviços das instituições que integram o Comitê de Proteção Integral dos Direitos Humanos em Eventos da Bahia, durante os dias de festa, e que atuam para proteger esse público vulnerável. O Guia é disponibilizado em formato virtual e impresso para toda a rede de proteção.
Capacitação das Forças de Segurança – Incorporar metodologias de atendimento humanizado às práticas de agentes da segurança pública da Bahia, com foco na garantia dos direitos fundamentais a populações minoritarizadas. Este é o objetivo da ‘Formação das Forças de Segurança’, que a SJDH, com o apoio da SSP, promove. O curso capacita 13 mil policiais militares, que atuarão em eventos populares como o Carnaval de Salvador e as festas de São João.

Guia de Acessibilidade e Inclusão

Desde 2018, a SJDH, através da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência – SUDEF, atua no Plantão Integrado dos Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia. Após anos de atuação da SJDH na maior festa popular do mundo, o Carnaval de Salvador, foram realizados relatórios técnicos das abordagens feitas pela pasta para identificar violações e barreiras arquitetônicas de acessibilidade a pessoas com deficiência. A partir desse diagnóstico, a SJDH identificou a necessidade de criação deste Guia de Acessibilidade e Inclusão em Eventos Populares, visando orientar a adoção de medidas para que as festas populares sejam acessíveis, inclusivas e respeitem os direitos de todos os baianos e baianas. O Guia é disponibilizado aos órgãos que incidem no carnaval para promover uma festa inclusiva.

Orientação e Fiscalização (Direito do/a Consumidor/a, Acessibilidade e Inclusão)

Para garantir o acesso das pessoas com deficiência no Carnaval, a SJDH promove a fiscalização em camarotes em parceria com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). As ações visam verificar as possíveis barreiras (arquitetônicas, atitudinais e de comunicação) existentes na folia com o intuito de promover a garantir de direitos dessa parte da população. Antes de iniciar os dias de folia, realiza fiscalizações para verificar a adequação dos camarotes particulares a padrões predeterminados: estrutura física dos ambientes, relação de compra e venda dos espaços e a acessibilidade para pessoas com deficiência no circuito Dodô (Barra-Ondina).
Além disso, no Plantão Integrado de Direitos Humanos em Eventos Populares, a SJDH disponibiliza atendimento on-line em Libras, através da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba). O serviço é utilizado para toda e qualquer atividade que necessite de informação e, ainda, como suporte para ações preventivas e permanentes de enfrentamento a situações de discriminação e violência contra pessoas com deficiência na festa.

Adolescente, Proteja!

É uma operação que acompanha os casos de jovens autores de ato infracional apreendidos pela polícia especializada. Nos postos da DAI (Delegacia do Adolescente), a equipe acompanha as ações de assistência jurídica, registrando casos de apreensão e de violação de direitos humanos. A ação conta com a participação da equipe da Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac/SJDH, juntamente com a coordenação dos direitos para a infância e adolescência da SUDH/SJDH.

Produção de Boletim de Violação dos Direitos Humanos

Durante os dias de folia, a SJDH divulga, periodicamente, balanços das ações do Plantão Integrado dos Direitos Humanos no Carnaval de Salvador, registrando as ocorrências e os casos de violações encontradas. Os dados são fornecidos pelos órgãos que compõem a rede integrada, referentes aos dias de realização do Carnaval de Salvador.

Fonte: Ascom/SJDH