SJDH seleciona OSC para atuar em projetos da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Estão abertas, até 29 de fevereiro, as inscrições de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para atuar em projetos da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Para efetivar a participação, a OSC candidata deverá enviar a sua inscrição por Sedex, carta registrada ou entregar presencialmente na SJDH. Após essa etapa, as entidades deverão encaminhar a inscrição para o e-mail sudef@sjdh.ba.gov.br. Descumprida esta exigência, a entidade concorrente será eliminada da seleção.

O termo de colaboração a ser celebrado, no qual serão investidos R$ 960 mil, tem o objetivo de apoiar OSC, que desempenham atividades de promoção e garantia dos direitos de Pessoas com Deficiência. A parceria prevê o custeio, contratação de assessoria contábil e aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva, a serem usados nas atividades da SJDH.

Podem participar da seleção

Entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação) que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;

Sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social;

Organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.

Para baixar os formulários e anexos necessários para a inscrição, assim como para conferir mais informações sobre o edital de chamamento público Nº 001/2024, acesse aqui. A partir do dia 8 de março, será iniciada a avaliação das propostas e a divulgação do resultado preliminar da seleção. A celebração do termo de colaboração está estimada para acontecer no dia 28 do mesmo mês.

Fonte: Ascom/SJDH