Governo da Bahia prorroga inscrições de Editais de Patrimônio no Estado

As inscrições para os Editais de Patrimônio no Estado foram prorrogadas para o dia 15 deste mês. Os editais, que foram lançados pelo Governo do Estado, por meio do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), órgão da Secretaria de Cultura (Secult), estão nos sites www.ipac.ba.gov.br e www.cultura.ba.gov.br. Mais informações nos Tels. (71) 3117-6491 / 6492, ou pelo e-mail editais@ipac.ba.gov.br.

Os editais contemplam 22 projetos, com a distribuição de cerca de R$ 2 milhões do Fundo de Cultura do Estado. Podem participar pessoas físicas – maiores de 18 anos – ou jurídicas, que estejam residentes ou estabelecidas na Bahia, adimplentes com Fazenda, Fundo e Faz Cultura, e que não seja servidor estadual.

O adiamento se deve às dezenas de solicitações de empresas de restauração e profissionais das áreas de arquitetura, engenharia, construção, educação patrimonial, entre outras, que pediram um prazo mais amplo. “Um mês foi muito pouco para finalizar projeto e inscrever nos editais”, comenta a arte-educadora Adelina Rebouças, que se interessou em se inscrever no edital de Valorização de Bens Patrimoniais do Ipac.

Cerca de 30 outros profissionais liberais também se interessaram e esperam que a prorrogação de mais 15 dias facilite o término dos projetos para serem inscritos.

A iniciativa é pioneira e inédita, já que em 42 anos de sua fundação, desde a década de 1960, o Ipac nunca havia lançado editais públicos abertos para a ampla participação da sociedade civil.

“Além de possibilitar mais transparência e democratização dos recursos públicos, os editais auxiliam, igualmente, na descentralização da política cultural e provocam a participação efetiva da sociedade civil, com idéias e projetos para a salvaguarda dos bens culturais”, explica o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça.

Editais

O edital de Valorização de Bens Patrimoniais apoia 10 projetos, seis de R$ 15 mil e quatro de R$ 25 mil, cada, totalizando R$ 190 mil. As categorias incluem projetos de educação patrimonial, inventários, registro e difusão de bens culturais, ou a dinamização desses bens.

O edital de Execução de Obras de Restauração de Imóveis Tombados contempla quatro projetos, sendo dois no valor de R$ 150 mil, um de R$ 300 mil, e outro de R$ 500 mil, totalizando R$ 1,1 milhão. Este inclui obras e serviços emergenciais, obras e serviços de restauração arquitetônica e artística, além da segurança de bens culturais.

O edital de Elaboração de Projetos de Preservação de Imóveis Tombados contempla oito propostas. Três de até R$ 50 mil, três de R$ 100 mil, e dois de R$ 150 mil, somando R$ 750 mil de investimentos do Estado, incluindo categorias de identificação e conhecimento do bem cultural, além do projeto executivo e projetos complementares.