Aprovado regimento interno do Conselho de Comunicação da Bahia

O Conselho de Comunicação Social da Bahia, criado com o objetivo de elaborar políticas públicas voltadas para a comunicação no estado, realizou sua primeira reunião nesta quarta-feira (28), na Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom), quando os conselheiros aprovaram o regimento interno do órgão. De caráter consultivo e deliberativo, o conselho é integrado por 27 conselheiros, sendo sete do poder público e 20 da sociedade civil.

Entre os itens definidos durante o encontro estão a proposição de medidas visando ao aperfeiçoamento de uma política estadual de comunicação social, atuação em defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade baiana, com relação à comunicação social, e articular ações para que a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e garanta a diversidade e pluralidade.

“A primeira reunião demonstrou que a sociedade não deve ter medo das atribuições do conselho, que não vem para fazer censura aos meios de comunicação. O órgão é um instrumento democrático que garante o acesso a uma informação de qualidade”, afirmou o representante das organizações não governamentais (ONGs), diretor da Intervozes, Pedro Caribé.

Os conselheiros vão se reunir a cada três meses na Secom. Segundo o presidente do Conselho, secretário estadual de Comunicação Social, Robinson Almeida, além de definir o regimento, foram criadas duas comissões temáticas que têm a função de selecionar dentre as propostas apresentadas nas duas conferências estaduais de comunicação as prioridades para a elaboração das políticas públicas de comunicação.

O Conselho de Comunicação Social do Estado foi regulamentado pelo governador Jaques Wagner em maio do ano passado. A Bahia é pioneira na criação do conselho, que é garantido na Constituição Federal de 1988. A elaboração deste tipo de organismo também está prevista nas constituições estaduais.