Bahia prepara projeto estadual da Lei de Acesso à Informação

O governador Jaques Wagner informou, nesta quarta-feira (16), em Brasília (DF), que enviará, em breve, à Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei estadual de Acesso à Informação. O governador compareceu à solenidade, no Palácio do Planalto, onde a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto regulamentando a nova legislação, que permite ao cidadão brasileiro exercitar o direito de acesso à informação pública.

Proposta pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional, a norma é considerada uma das mais abrangentes e avançadas do mundo. As regras valem para a administração direta e indireta de todos os Poderes e entes federativos e se apresentam como instrumento eficiente de participação da sociedade na gestão pública.

Um grupo de trabalho foi criado para examinar a proposta de regulamentação estadual formado pela Casa Civil, Secretaria de Justiça e pelo ouvidor Jones Carvalho. O texto foi analisado pela Procuradoria Geral do Estado e a proposta foi encaminhada à Casa Civil.

Uma reunião da Câmara de Articulação dos Poderes, que é ligada à estrutura do Pacto pela Vida, da qual participam os presidentes dos três poderes baianos, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça da Bahia e o chefe do Executivo baiano, será convocada para discutir a questão.

“A opção do governo federal pela transparência se apresenta como um mecanismo de aprimoramento da qualidade do gasto público, redução de custos, racionalização de processos e transformação, para melhor, da vida do cidadão brasileiro, além de ampliar a democracia com o acesso à informação”, comentou o governador.