Carta gerada pela Bahia sobre segurança alimentar é referência para outros estados e municípios

Régua e compasso, ou até mesmo um passo a passo (tutorial), para garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira nos próximos anos. São essas as contribuições da Bahia para a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), que será realizada em Brasília entre os dias 11 e 14 de dezembro. Registradas em um conjunto de documentos e resumidas na Carta Política gerada após a realização da 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Cesan), entre os dias 17 e 19 deste mês. As sugestões e propostas organizadas pela Bahia vão subsidiar a Carta Nacional e as ações de combate à fome a serem adotadas nos próximos anos pelo governo federal.

“Realizamos a mais representativa conferência dos últimos anos, com a participação das mais diversas representações da sociedade civil”, festeja Jainei Cardoso, secretária executiva do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional – GGSAN. Segundo ela, foi assegurado um ‘lugar de fala’ a marisqueiras, pescadores artesanais, agricultores familiares, povos ciganos, ribeirinhos, comunidades de fundos e fechos de pasto, povos de terreiros e matriz africana, povos ciganos, LGBTQIAPN+, população em situação de rua, catadores de materiais recicláveis, entre outras pessoas, de variadas raças, etnias e gerações, conforme atesta o documento produzido pelas pessoas participantes.

“Passamos três dias debatendo os problemas e trazendo proposições, encaminhamentos, pensando o que a gente pode fazer no processo de enfrentamento à fome”, conta Débora Rodrigues, presidente do Conselho de Segurança Alimentar da Bahia (Consea-BA). “A Carta Política que elaboramos traz as principais questões que a gente vem acumulando ao longo do debate da segurança alimentar e que são estruturantes, como as questões agrárias, da água, o veto ao PL do Marco Temporal, o repúdio ao projeto de lei do Veneno dos agrotóxicos”, explica Rodrigues, acrescentando que esse combate “deverá ser travado também contra o patriarcado, o machismo, o racismo e todos os ismos que são estruturantes para que a fome permaneça. Apontamos a universalização do acesso à água, a regularização fundiária, a reforma agrária, uma política de abastecimento agroecológica e um conjunto de elementos para fazer o combate à fome. Produzimos um documento bom, com encaminhamentos que podem ajudar o governo federal no enfrentamento do problema”.

Ao longo dos últimos meses, foram eleitas 564 pessoas delegadas nas conferências municipais e nas 18 conferências territoriais realizadas na Bahia. Foram mobilizadas 1503 pessoas, que debateram as questões estruturantes que impedem a superação da fome e da insegurança alimentar. Na Carta Política gerada na Bahia, são agora apontados caminhos para que estados e municípios avancem em questões estruturantes rumo à soberania alimentar, destacando problemas vivenciados nas diversas regiões da Bahia, a exemplo dos conflitos de acesso à terra e território no campo e na cidade, cujas populações são ameaçadas e excluídas dos seus direitos e modos de vida. Essa realidade, diz o documento, tem sido agravada pelos grandes projetos de mineração, geração de energia eólica e solar e por empreendimentos imobiliários que afetam as comunidades rurais e urbanas.

O documento aponta, ainda, outras questões que têm contribuído para o agravamento da extrema pobreza, como a contaminação dos rios e nascentes, o desmatamento crescente, acentuado pelos monocultivos do agronegócio, o desemprego, a precarização do trabalho formal e informal, as mudanças climáticas que geram impactos na vida das pessoas, no campo e nas cidades.

“A Carta Política da Bahia vai dizer ao restante do país que as políticas públicas direcionadas para a agricultura familiar na Bahia e o desenvolvimento rural do estado resultaram em menor insegurança alimentar e nutricional na população rural, por isso devem ser mantidas, ampliando o universo de famílias de agricultores e agricultoras familiares atendidos”, destaca Jainei.

Como prioridades, a Carta da 6ª Cesan indica o acesso à terra e território, com regularização fundiária e reforma agrária, universalização do acesso à água através das cisternas e de outras formas de abastecimento, com saneamento rural e urbano. São defendidos também os sistemas alimentares que priorizem a produção de alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos, bem como a produção e reprodução de sementes crioulas e circuitos curtos de comercialização nos territórios.

Além de pontuar uma ação nacional a ser tomada pelo governo federal, a Carta Política baiana servirá de subsídio à elaboração do III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e contribuirá com os eixos do Programa Bahia Sem Fome. A ideia dos participantes é garantir o compromisso firmado através do lema “Superação da Fome e Construção da Soberania Alimentar, com Direitos e Participação Social”.

Fonte: Ascom/BSF