Fiscalização

O órgão busca inibir a prática de publicidades enganosas, que possam promover descontos falsos e, posteriormente, prejudicar os consumidores.

Os fornecedores autuados pelo órgão responderão a processos administrativos, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções.

A segunda fase da operação vem depois que o Procon-BA visitou 56 unidades escolares em Salvador para fiscalizar a lista de materiais escolares, o plano de execução didático-pedagógico e a tabela de custos apresentados pelas escolas.

O manual tem como objetivo orientar o agente fiscalizador na sua prerrogativa legal de dirigir com autonomia técnica as suas ações.

Serão alvo da fiscalização as práticas que atacam o direito do consumidor, em especial, os produtos que fazem parte da ceia natalina. Durante a fiscalização, os agentes do órgão da SJDHDS irão verificar as condições de acondicionamento, prazos de validade, ostensividade e precisão na colocação dos preços, bem como outras práticas que podem lesar os consumidores.

O fornecedor autuado responderá a um processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções.

A força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta sexta-feira (12), a “Operação Impressão Digital”, que investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial do setor de materiais e equipamentos de impressão, envelopamento e comunicação visual, que teria sonegado mais de R$ 15 milhões em impostos.

As dicas servem para ajudar a prevenir que os consumidores caiam em práticas fraudulentas de 'falsos descontos' e de prazos de entrega não respeitados.

A previsão para que o plano de ação passe a ser executado é no dia 8 de novembro, onde será oferecido um curso de treinamento para os agentes que realizarão a fiscalização diária e semanal na primeira semana de novembro de 2021.