PGE promove ciclo de debates na Fundação Luís Eduardo Magalhães

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) promove, nos dias 22 e 23 de novembro, das 9 às 18h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, um ciclo de debates sobre ‘A Nova Lei de Processo Administrativo e sua Regulamentação’. Esse é o primeiro evento para a apresentação da nova Lei Estadual 12.209, de 20 de abril de 2011, a todo o corpo funcional da Administração Pública.

O objetivo do evento, que contará com a participação de diretores gerais, diretores administrativos e responsáveis pelas diversas áreas das Secretarias de Estado, é levar ao conhecimento deste público o modelo eleito de processo administrativo e suas peculiaridades, para que possa ele ser eficazmente aplicado, garantindo-se segurança e celeridade ao Estado e aos administrados.

No dia 22 (terça-feira), o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, abrirá os trabalhos. Em seguida ocorre o painel I com as procuradoras Alice Gonzalez Borges e Fabiana Barreto Farias que darão ‘Uma visão geral da Lei nº. 12.209, de 20 de abril de 2011’. Ainda pela manhã será aberto espaço para os debates.

À tarde, o painel II terá como coordenadores os procuradores Marco Aurélio de Castro e Álvaro Ferreira Santos e será sobre ‘Processo administrativo eletrônico’. Em seguida o procurador Marco Valério Viana falará sobre ‘Disciplina dos procedimentos especiais e os processos sancionatórios e de reparação de danos em espécie’. Ainda no dia 22, no painel IV, os procuradores Renata Fabiana e Antônio Conceição Carlos Lordelo discorrerão acerca dos ‘Atos instrutórios e processo de justificação administrativa’.

Na quarta-feira (23) será a vez das procuradoras Gertha Merícia de Almeida e Cristiane Guimarães, que falarão, no painel V, sobre ‘Constituição e quitação do crédito não tributário’, abrindo os trabalhos do dia.

Também no turno matutino acontecerá o painel VI, que, sob o comando das procuradoras Cláudia Silvany e Rita Tourinho e Ana Terezinha Cardozo, abordará o tema ‘Processo Seletivo: concurso público e processo seletivo simplificado’.

À tarde acontecem ainda mais dois painéis. O Painel VII será conduzido pelos procuradores Ana Lúcia Berbert de Castro e André Rego e abordará o tema ‘Invalidação de atos e contratos administrativos’. O Painel VIII tratará da ‘Arbitragem e medidas acautelatórias’ e tem como palestrantes os procuradores Caio Druso de Castro Penalva Vita e Miguel Calmon Teixeira Dantas.

Encerrando as atividades do dia, a procuradora Cláudia Moura fará uma palestra sobre ‘Os resultados esperados na aplicação da Lei Estadual 12.209/2011 para a Administração Pública’.